Participação Política

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Participação Política

O que é participação política?

A participação política envolve a possibilidade de influenciar de forma efetiva as políticas locais, regionais, nacionais e internacionais. Calcada a partir da ação intencional para impactar na agenda pública, na participação legal do sistema representativo, a partir do voto, nas campanhas, nas eleições e na estrutura legislativa.

A participação política ocorre também, pela participação nas estruturas, atividades e no trabalho partidário, em grupos organizados e em manifestações orientadas a exercer influência na pauta dos atores políticos e institucionais dos governos.

É muito comum se ouvir comentários de que a juventude hoje não se interessa por política, que é uma geração apática, alienada e consumista que passa a maior parte do seu tempo na frente da TV.

Além disso, há inúmeras comparações da atual geração de jovens com aqueles que viveram os anos de ditadura no Brasil na década de 1960 e 1970. Com um tom de saudosismo se diz que a juventude já não é como antes, que saía às ruas para protestar contra a repressão do governo e se arriscava em associações clandestinas para lutar pela liberdade de expressão e pela democracia.

Aqueles que estão convencidos de que isso é verdade, podem se surpreender. Em novembro de 2005, o IBASE e o Instituto Polis lançaram o resultado da pesquisa Juventude Brasileira e Democracia: participação, esferas e políticas públicas que ajuda a desmistificar essa apatia da juventude.
Foram entrevistados oito mil jovens em 07 regiões metropolitanas brasileiras. Alguns dados interessantes:

  • 28,1% dos(as) 8 mil jovens entrevistados(as) faziam parte de algum grupo;
  • 85,8% dos jovens afirmaram se informar sobre o que acontece no mundo;
  • 89% dos jovens acreditam que as pessoas devem se unir para defender seus interesses;
  • 85% dos(as) entrevistados(as) disseram que é preciso abrir canais de diálogo entre cidadãos(ãs) e governo.

É fato que muitos jovens que desejam participar mais não sabem como fazer. Participação política pode ser bem mais do que votar em uma eleição. Esta é apenas uma das formas, por isso é muito importante tornar público quais os espaços já existentes e de que maneiras é possível participar!

Leia também: Fazer Política, uma atitude cidadã

Você sabia?

A Constituição Brasileira de 1988 assegura o direito ao exercício da cidadania ativa pela garantia, por exemplo, dos seguintes instrumentos legais: do plebiscito, do referendo, da iniciativa popular de leis, a ação popular, do mandado de segurança coletivo, da ação popular, da ação civil publica?

Algumas instituições estão legitimadas na própria Constituição Federal para serem partes ativas e constitutivas deste processo: as associações, os sindicatos, os partidos políticos, assim como o próprio Ministério Público.

Espaços e formas de participação:

Eleições

O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para os maiores de 16, de 70 anos e aos analfabetos.
Para obter o título, é preciso ir ao Cartório Eleitoral mais próximo do endereço de moradia e preencher o requerimento de alistamento eleitoral. Não é necessário pagar nada.

  • Documentos necessários para emissão do título:
  • Certidão de nascimento ou carteira de identidade ou passaporte
  • Comprovante de residência

Mais informações sobre as eleições no Brasil, visite o site do Tribunal Superior Eleitoral

Orçamento Participativo

O Orçamento Participativo é uma das possíveis formas de desenvolvimento de experimentos que se aproximam da democracia direta. Consiste em estruturas legitimadas de participação ampliada que visam permitir aos cidadãos a se envolverem na decisão de como deve ser gasto uma parcela do orçamento público.

Como funciona o Orçamento Participativo?

Cada município desenvolve uma metodologia apropriada à sua situação, contemplando os seguintes aspectos:

  • Descentralização das discussões com a população, através da divisão do município em regiões;
  • Elaboração de critérios de atendimento das demandas regionais;
  • Elaboração dos critérios de participação da população;
  • Definição das instâncias de participação e suas competências específicas (reuniões, plenárias, Conselhos, etc.).

Como posso participar do Orçamento Participativo?

Várias cidades brasileiras já estão implementando o Orçamento Participativo. Algumas delas possuem um Orçamento Participativo específico para a juventude. Você pode participar das plenárias e se candidatar a delegado em qualquer uma das temáticas do seu interesse. Informe-se no seu município sobre como participar!

Em 2007 foi criada a Rede Brasileira de Orçamento Participativo, que tem como principais objetivos o intercâmbio de conhecimento, a superação de desafios e o mapeamento das experiências brasileiras de Orçamento Participativo. Para conhecer melhor a Rede, acesse

Links

Links por Estado:

Ceará

Maranhão

Paraíba

Rio Grande do Norte

Partidos Políticos

“Um partido político (pessoa jurídica de direito privado) pode ser definido como uma agremiação de cidadãos com afinidades ideológicas e mesmos fins políticos. É a unidade básica das estruturas políticas da maior parte das democracias do mundo atual.” Wikipédia

Apesar de se constatar um desgaste, descrença e desvalorização dos partidos políticos, eles exercem um papel fundamental na construção da democracia representativa. Os partidos políticos trazem contribuições e reflexões relevantes sobre as necessidades e o funcionamento dos segmentos da sociedade que eles representam. A pluralidade partidária é baseada nos princípios ideológicos e das filosofias de vida, que incluem as distintas visões sobre o mercado, a política social, os direitos e deveres dos cidadãos, bem como as definições do que é público e privado.

Se há interesse em participar mais ativamente em um partido político, você pode optar por se filiar a algum deles. É importante pensar sobre quais são as suas expectativas e a partir daí, pesquisar quais são os partidos que já existem, as suas propostas e princípios e quais são as condições para se filiar.

Você pode fazer essa pesquisa pela internet ou ir diretamente ao diretório do partido político do seu interesse na sua cidade. Conheça quais são os partidos políticos brasileiros aqui!

Reflita:

Existe hoje em dia um grande envolvimento dos jovens nos partidos políticos?
Existe um forte interesse dos partidos na participação da juventude em suas discussões e políticas?
Até que ponto os partidos se interessam pela participação efetiva dos jovens em suas estruturas?

Conheça um pouco das juventudes partidárias:

Juventudes partidárias

Conselhos Municipais de Políticas Públicas

É um importante espaço de participação popular, através do qual é possível tornar os governos locais mais abertos às demandas e necessidades da população e também tornar as ações do governo mais transparentes para a população.

Os conselhos municipais são espaços permanentes regulamentados por Leis Federais e Municipais. Foram implementados nas cidades brasileiras durante a década de 1990 para setores diversos (saúde, assistência social, educação, defesa de direitos, meio ambiente etc.).

Os conselhos podem exercer funções:

  • Consultivas - devem opinar e propor sobre assuntos relativos ao tema em que trabalham: saúde, educação etc.
  • Fiscalizadoras – acompanham a aplicação dos recursos para que não haja desvios ou má aplicação.
  • Deliberativas – representam a possibilidade da população participar mais efetivamente das discussões e decisões sobre as políticas, dentro dos limites estabelecidos por lei.

A participação nos conselhos pode ser, ou não, voluntária e qualquer pessoa pode participar das reuniões acompanhando, opinando e discutindo os temas em pauta, porém, para ter direito a voto nas deliberações internas dos conselhos é necessário passar por um processo de escolha ou delegação para se tornar conselheiro.

Links

Informações sobre o dia, hora e local das reuniões dos conselhos podem ser obtidas nas Secretarias Municipais ou nas organizações e associações comunitárias.

Organizações de representação estudantil:

Grêmios estudantis – Os Grêmios são organizações independentes formadas exclusivamente por estudantes que têm como principal objetivo a representação desses na escola.
Através deles, os estudantes podem aumentar a sua participação em discussões e decisões importantes dentro da escola, além de poder organizar uma série de atividades culturais, esportivas e acadêmicas.
Procure saber se a sua escola tem um grêmio estudantil e como fazer parte. Se não tem, você pode, junto com outros amigos, criar um!

Centros e Diretórios Acadêmicos – É a entidade que representa os estudantes de um determinado curso da faculdade. Procure o centro acadêmico da sua faculdade. Caso não exista um, a União Nacional dos Estudantes (UNE) criou um material de apoio explicando passo a passo o que é necessário para criar um centro acadêmico.

União Nacional dos Estudantes (UNE) – É a entidade que tem por objetivo representar os estudantes universitários no Brasil.

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) – É a entidade que tem por objetivo representar os estudantes do ensino fundamental e médio no Brasil.

Federações e executivas de cursos – É a organização que representa oficialmente os interesses de um curso de graduação específico tanto em nível regional, quanto nacional.

Relação das executivas e federações de curso:

Associação de Moradores

São organizações sem fins lucrativos, formadas por pessoas de uma mesma comunidade, bairro que decidem se unir para lutar por melhorias na qualidade de vida na comunidade.
A associação de moradores pode ser um poderoso instrumento para a comunidade se organizar e pressionar o governo pelos seus direitos.

Procure saber se o seu bairro já tem uma associação e como é possível participar!

Links:

Organizações Juvenis

São coletivos juvenis criados e liderados por jovens que compartilham de um objetivo comum, princípios e valores e muitas vezes relações de amizade. Atuam de maneira autônoma em diversas áreas temáticas como educação, saúde, esporte, cultura, geração de renda, política, direitos humanos, juventude, comunicação etc.

Essas organizações geralmente atuam em um contexto local e são motivadas pelo desejo de mudança positiva da realidade.

Conheça algumas organizações juvenis:

A GYAN – Global Youth Action Network (Rede Global para Ação Juvenil) organizou uma ampla lista de movimentos e organizações juvenis internacionais.

Fóruns de Juventude

“É um espaço múltiplo e público onde a juventude pode se reunir para discutir sobre diferentes assuntos através de debates temáticos, criação de agendas e pautas de discussão, articulação política, social, cultural e econômica, proposição e organização de atividades coletivas etc., sempre com um determinado fim.
Tal fim pode está ligado tanto a questões internas da juventude, voltadas para o fortalecimento do próprio movimento juvenil e a garantia de direitos para o jovem, como para outras questões externas a juventude, referentes à sociedade e ao espaço onde vivem. Isso varia de fórum para fórum, de acordo com suas especificidades e história.”

(Fonte: Rui Mesquita)

A importância dos fóruns de juventude para a organização juvenil

Crie a sua própria maneira de participar!

Além desses espaços e formas já existentes, você pode juntar os seus amigos, vizinhos, colegas de trabalho ou a sua família e criar uma nova maneira para discutir e fazer política! Use a criatividade!

Links: