Participação Econômica

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Participação Econômica

O que é participação econômica?

A participação econômica envolve a participação dos cidadãos no mercado de trabalho, a participação e a militância nos sindicatos patronais e de trabalhadores, o pagamento de impostos, o consumo consciente, a economia solidária e a organização associativa dos empresários e empreendedores.

O maior desafio da juventude na participação econômica é a entrada no mercado de trabalho. Grande parcela dos jovens investe mais anos na educação formal para garantir um bom emprego.
Nos últimos anos, uma boa educação ainda não é uma garantia de um emprego fixo e estável. As taxas do desemprego juvenil são, na maioria das sociedades da América Latina, duplas ou até triplas, em comparação às taxas do desemprego adulto.

Pode-se dizer que a geração dos jovens é a mais vulnerável em relação à participação econômica que pode ser caracterizada pelo subemprego e uma maior participação em setores da economia não formal do que em empregos formais.

Existem várias formas de participação econômica, como por exemplo:

Emprego: é a condição das pessoas que trabalham em caráter temporário ou permanente, em qualquer tipo de atividade econômica. É determinada por uma relação de vínculo empregatício, contrato de trabalho e ainda contrato de emprego, entre um empregador e um empregado, que estabelece a prestação continuada, numa carga horária definida, de um serviço, mediante salário. Tem como principal característica a subordinação, segundo a qual o empregado está sujeito às ordens do empregador, nos limites previstos no contrato e na lei. No Brasil, o contrato de trabalho é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Desemprego: é a condição ou situação das pessoas incluídas na faixa das “idades ativas” (em geral entre 14 e 65 anos), que estejam, por determinado prazo, sem realizar trabalho em qualquer tipo de atividade econômica.

Subemprego: é uma situação econômica que se encaixa entre o emprego e o desemprego. Ocorre normalmente quando a pessoa não tem recursos ou condições para se manter parada enquanto procura emprego e vai para uma atividade da economia informal (por exemplo, a de camelô na cidade ou no campo, bóia fria) em função da necessidade de sobrevivência, ou atividades degradantes com condições inadequadas de trabalho e baixíssima remuneração (que não garante o mínimo para sobrevivência do indivíduo). Esta situação, que deveria ser temporária, vira definitiva quando o trabalhador não consegue mais voltar à economia formal (com o recebimento de um salário e carteira assinada) e transforma o subemprego em modo de vida. Os trabalhadores em situação de subemprego não podem pagar a Previdência Social, nem possuem direitos trabalhistas.

(Fonte: Caderno Temático Trabalho – 1ª Conferência Nacional de Juventude – 2008)

sociais e visualizar novas formas de sobreviver em sociedade, como as parcerias público-privadas , comércio justo , economia solidária e o consumo consciente.

Parceria Público-Privada (PPP)

Em 30 de dezembro de 2004 foi instituída a Lei Nº 11.079, com o objetivo de instituir normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. E é a própria lei que nos traz uma definição do que seria essa parceria:

“Art. 2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.”

Diferente do que ocorre nas privatizações, nas quais o papel do Estado é, basicamente, a regulação e a supervisão das atividades desenvolvidas pelo setor privado, nos programas de PPP o Estado assume a liderança e busca alianças com o setor privado, para que este participe em uma ou mais etapas de um processo de investimento.

Algumas definições:

A Parceria Público-Privada – PPP pode ser definida como uma modalidade de engenharia financeira que permite substituir o investimento direto do Estado, especialmente em infra-estrutura, mas também atingindo programas sociais. (Luiz Borges, Advogado – Seminário Técnico sobre PPP, Florianópolis – SC)

Trata-se de um mecanismo que visa a maximização da atração do capital privado para a execução de obras públicas e serviços públicos por meio de concessão, bem como para a prestação de serviços de que a Administração Pública seja usuária direta ou indireta, suprindo a escassez de recursos públicos para investimentos de curto prazo. Essa é uma experiência consolidada em outros países, como na Inglaterra, Itália e Canadá. (Daniel Cavalcante Silva, Advogado, Parceria público-privada: o toque de Midas na administração pública)

Você sabia?

No ano de 2005 foi fundado o IBPPP – Instituto Brasileiro de Parcerias Público-Privadas. A instituição tem por finalidade fomentar pesquisas e debates sobre as parcerias público-privadas, além de se propor e atuar em projetos de consultoria para prefeituras e governos interessados.

Confira a Lei Nº 11.079 na íntegra

Comércio Justo (Fair Trade)

Comércio justo (Fair Trade em inglês) é um dos pilares da sustentabilidade econômica e ecológica (ou econológica, como vem sendo chamada). Trata-se de um movimento social e uma modalidade de comércio internacional que busca o estabelecimento de preços justos, bem como de padrões sociais e ambientais equilibrados, nas cadeias produtivas. (Wikipédia)

Pode-se dizer que o Comércio Justo, também conhecido como Comércio Solidário, é o tipo de comércio em que o produtor recebe uma remuneração justa pela sua produção, seu trabalho.

Segundo a News! – A Rede Européia de Comércio Justo – o comércio justo pode ser definido como “uma parceria entre produtores e consumidores que trabalham para ultrapassar as dificuldades enfrentadas pelos primeiros, para aumentar seu acesso ao mercado e para promover o processo de desenvolvimento sustentável. O comércio justo procura criar os meios e oportunidades para melhorar as condições de vida e de trabalho dos produtores, especialmente os pequenos produtores desfavorecidos. Sua missão é promover a eqüidade social, a proteção do ambiente e a segurança econômica através do comércio e da promoção de campanhas de conscientização”.

A seguir, os princípios do Comércio Justo, vale lembrar que há pequenas variações de acordo com os diferentes autores:

  • Defesa dos direitos das crianças
  • Desenvolvimento sustentável
  • Empoderamento dos indivíduos
  • Justiça social
  • Preço justo
  • Produto de qualidade
  • Promoção da mulher
  • Respeito ao meio-ambiente
  • Salário justo para os trabalhadores
  • Solidariedade
  • Transferência de tecnologia
  • Transparência em geral

Algumas características do Comércio Justo que complementam seus princípios:

  • Articulação entre o mercado local e o mercado de exportação.
  • Conscientização dos produtores para uma atividade transparente e co-responsável na cadeia produtiva e comercial.
  • Criação de condições de capacitação e acesso dos pequenos produtores a informações sobre os mercados.
  • Disseminação de formas de produção ambientalmente corretas e estímulo ao consumo responsável.
  • Organização democrática dos produtores e compartilhamento dos lucros entre associados.
  • Pagamento de preço justo no recebimento do produto, além de bônus que beneficie toda a comunidade.
  • Retorno para o desenvolvimento local, com geração de empregos e aprimoramento de políticas públicas.

(Fabio Ribas, Comércio justo: novas direções para o desenvolvimento econômico e social).

Funcionamento do Comércio Solidário:

a) Grupos produtores
b) ONGs de apoio e assessoria aos produtores
c) Organizações de importadores
d) Organizações de certificação
e) Organizações de sensibilização do mercado e defesa de direitos dos pequenos produtores
f) Organizações de pontos de venda de comércio solidário

Economia Solidária

A Economia Solidária é uma forma de produção, consumo e distribuição de riqueza (economia) centrada na valorização do ser humano – e não do capital – de base associativista e cooperativista, voltada para a produção, consumo e comercialização de bens e serviços, de modo auto-gerido, tendo como finalidade a reprodução ampliada da vida. Assim, nesta economia, o trabalho se transforma num meio de libertação humana dentro de um processo de democratização econômica, criando uma alternativa à dimensão alienante e assalariada das relações do trabalho capitalista. (Wikipédia)

economia solidária

Segundo a carta “A economia Solidária constitui o fundamento de uma globalização humanizadora, de um desenvolvimento sustentável, socialmente justo e voltado para a satisfação racional das necessidades de cada um e de todos os cidadãos da Terra seguindo um caminho intergeracional de desenvolvimento sustentável na qualidade de sua vida” (Carta de Princípios do Fórum Brasileiro de Economia Solidária – FBES).

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, “Economia Solidária é um jeito diferente de produzir, vender, comprar e trocar o que é preciso para viver. Sem explorar os outros, sem querer levar vantagem, sem destruir o ambiente. Cooperando, fortalecendo o grupo, cada um pensando no bem de todos e no próprio bem.”

Economia Solidária possui as seguintes características:

  • Cooperação: é a existência de interesses e objetivos comuns, a união dos esforços e capacidades, a propriedade coletiva de bens, a partilha dos resultados e a responsabilidade solidária. A cooperação se concretiza a partir de uma entre duas ou mais organizações.
  • Autogestão: é quando os/as participantes administram a sua organização pelo regime de democracia direta, contribuindo nas suas decisões administrativas em condições de igualdade.
  • Dimensão Econômica: Se refere a uma das bases de motivação da agregação de esforços e recursos pessoais e de outras organizações para produção, beneficiamento, crédito, comercialização e consumo. Envolve o conjunto de elementos de viabilidade econômica, permeados por critérios de eficácia e efetividade, ao lado dos aspectos culturais, ambientais e sociais.
  • Solidariedade: O caráter de solidariedade nos empreendimentos é expresso em diferentes dimensões: na justa distribuição dos resultados alcançados; nas oportunidades que levam ao desenvolvimento de capacidades e da melhoria das condições de vida dos participantes; no compromisso com um meio ambiente saudável; nas relações que se estabelecem com a comunidade local; na participação ativa nos processos de desenvolvimento sustentável de base territorial, regional e nacional; nas relações com os outros movimentos sociais e populares de caráter emancipatório; na preocupação com o bem estar dos trabalhadores e consumidores; e no respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

No âmbito governamental hoje o Brasil possui a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que ela foi criada em 2003 e tem como objetivo viabilizar e coordenar atividades de apoio à Economia Solidária em todo o território nacional, visando à geração de trabalho e renda, à inclusão social e à promoção do desenvolvimento justo e solidário.

A Secretaria Nacional de Economia Solidária, com o objetivo de proporcionar a visibilidade, a articulação da economia solidária e oferecer subsídios nos processos de formulação de políticas públicas, está realizando o mapeamento da economia solidária no Brasil. Para isso, foi desenvolvido o Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária (SIES), composto por informações de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) e de Entidades de Apoio, Assessoria e Fomento (EAF).

Outra importante ação da SENAES foi a criação do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, que teve início em 2004. Esse programa marcou a introdução de políticas públicas específicas para a economia solidária em âmbito nacional, em um contexto de novas realidades do mundo do trabalho que demandam do poder público respostas para relações de trabalho distintas do emprego assalariado.

Criado juntamente com a SENAES, o Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) foi concebido como órgão consultivo e propositivo para a interlocução permanente entre setores do governo e da sociedade civil que atuam em prol da economia solidária. Tem por atribuições principais: a proposição de diretrizes para as ações voltadas à economia solidária nos Ministérios que o integram e em outros órgãos do Governo Federal e o acompanhamento da execução destas ações, no âmbito de uma política nacional de economia solidária.

Princípios gerais da Economia Solidária

  • A busca de uma relação de intercâmbio respeitoso com a natureza, e os valores da cooperação e da solidariedade, um caminho que valoriza os seres humanos, independente da sua cor de pele, sexo, idade, orientação sexual, condição econômica ou cultural.
  • A valorização social do trabalho humano;
  • O reconhecimento do lugar fundamental da mulher e do feminino numa economia fundada na solidariedade.

Um dos instrumentos usados para facilitar a comercialização dos produtos da economia solidária, como alternativa ao escambo e com finalidades específicas, é a moeda social.

“A moeda social é uma ferramenta para o desenvolvimento econômico local. A idéia é fazer com que o recurso daquela comunidade possa circular o maior tempo possível dentro dela, gerando um ciclo virtuoso”.

Laura Naime, Comunidades usam moedas sociais para ajudar desenvolvimento econômico

Consumo Consciente:

Consumo responsável significa adquirir produtos eticamente corretos, ou seja, cuja elaboração não envolva a exploração de seres humanos, animais e não provoque danos ao meio ambiente. E Consumo Consciente é um movimento social que se baseia no aumento da consciência sobre as decisões das compras no meio ambiente e a saúde e vida em geral dos consumidores. (Wikipédia)

Consumo Consciente é consumir levando em consideração os impactos provocados pelo consumo. Explicando melhor: o consumidor pode, por meio de suas escolhas, buscar maximizar os impactos positivos e minimizar os negativos dos seus atos de consumo, e desta forma contribuir com seu poder de consumo para construir um mundo melhor. (Instituto Nacional de Educação à Distância – INED)

A idéia básica do consumo consciente é transformar o ato de consumo em uma prática permanente de cidadania. O objetivo de consumo, quando consciente, extrapola o atendimento de necessidades individuais. Leva em conta também seus reflexos na sociedade, economia e meio ambiente. (Celso Monteiro, howstuffworks)

“Consumo responsável é a capacidade de cada pessoa ou instituição, pública ou privada, escolher e/ou produzir serviços e produtos que contribuam, de forma ética e de fato, para a melhoria de vida de cada um, da sociedade e do ambiente”. (Instituto Kairós)

Laura Naime, Comunidades usam moedas sociais para ajudar desenvolvimento econômico

Consumo Consciente é um consumo com consciência de seu impacto e voltado à sustentabilidade. Ele busca o equilíbrio entre a sua satisfação pessoal e a sustentabilidade, maximizando as conseqüências positivas deste ato não só para si mesmo, mas também para as relações sociais, a economia e a natureza. O consumidor consciente também busca disseminar o conceito e a prática do consumo consciente, fazendo com que pequenos gestos realizados por um número muito grande de pessoas promovam grandes transformações. (Instituto Akatu)

Os 12 Princípios do Consumo Consciente(FONTE: Instituto Akatu):

1. Planeje suas compras. Compre menos e melhor;
2. Avalie os impactos de seu consumo no meio ambiente e na sociedade;
3. Consuma só o necessário. Reflita sobre suas reais necessidades e tente viver com menos;
4. Reutilize produtos. Não compre outra vez o que você pode consertar e transformar;
5. Separe seu lixo. Reciclar ajuda a economizar recursos naturais e a gerar empregos;
6. Use crédito com responsabilidade. Pense bem se você poderá pagar as prestações;
7. Informe-se e valorize as práticas de responsabilidade social das empresas;
8. Não compre produtos piratas. Assim você contribui para gerar empregos e combater o crime organizado;
9. Contribua para a melhoria dos produtos e serviços. Envie às empresas sugestões e críticas construtivas;
10. Divulgue o consumo consciente. Levante essa bandeira para amigos e familiares;
11. Cobre dos políticos. Exija ações que viabilizem a prática do consumo consciente;
12. Reflita sobre seus valores. Avalie os princípios que guiam suas escolhas e hábitos de consumo.

Algumas medidas que todos podem fazer para ajudar o meio-ambiente através do consumo consciente. (Link para o anexo Participação_Dicas de Consumo Consciente 13.11.08)

Como se pode perceber o consumo responsável passa mais por uma mudança comportamental do que por uma simples mudança de hábitos. O mais importante nesse processo é a tomada de consciência em relação aos benefícios não só para o meio-ambiente, mas também para si mesmo. O consumo responsável deve nortear todas as nossas ações, sejamos socialmente responsáveis, só assim o mundo em que vivemos ainda terá alguma chance.

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