Câmara dos Deputados aprova a PEC da redução da maioridade penal

Pulicado por marina em abr 7, 2015

Por Marina Mairos

No dia 31 de março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados considerou constitucional a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que tem como objetivo reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Ela foi aprovada quanto aos critérios de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa.

O novo relator da Comissão, Marcos Rogério (PDT-RO), foi favorável à redução e seu parecer foi seguido de 42 votos a favor e 17 contra. Após esta aprovação, a proposta segue para análise de uma comissão especial a respeito de seu mérito, para só então ser votada no Plenário da Câmara em dois turnos, devendo alcançar o mínimo de 308 votos. Caso seja aprovada, ela ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça no Senado e pelo Plenário.

A PEC 171/93 segue a direção contrária da tendência mundial, que é de fixar a maioridade penal em 18 anos e direcionar os menores infratores a um sistema de justiça especial. Além disso, no Brasil o número de crianças e adolescentes vítimas de homicídio, por exemplo, cresce cada vez mais – 176 mil entre 1981 e 2010 -, o que indica que os jovens são, na verdade, uma das principais vítimas de violência.

Fonte: Portal da Juventude