Comissão do Senado votará projeto que permite ao microempreendedor abrir a empresa em sua residência

Pulicado por Redação em fev 15, 2016

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne na próxima terça-feira (16), às 10h, para apreciar 17 itens. Entre eles, o projeto que permite ao microempreendedor utilizar sua casa como sede do estabelecimento. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 167/2015 – Complementar tem relatório favorável do senador Blairo Maggi (PR-MT).

Para o relator, o autor, deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), justifica com clareza a proposta. Mariani explica que alguns empreendedores individuais poderiam exercer sua atividade em sua própria casa, mas não o fazem porque a legislação de alguns estados não permite que o endereço do empreendimento coincida com o endereço residencial.

“É racionalmente e economicamente viável que o empreendedor utilize a sua própria residência para o exercício de sua atividade empresarial, com substancial economia de recursos”, afirma Blairo em seu relatório.

Se for aprovada na CAE, a matéria segue para votação do Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado