Agenda Juventude e o PPA 2016/19 – Monitoramento Participativo

Pulicado por Redação em mar 22, 2016

Nos dias 15 e 16 de março ocorreu em Brasília, na ESAF – Escola de Administração Fazendária, o Fórum Dialoga Brasil – Interconselhos, onde conselheiros dos mais diversos Conselhos Nacionais, juntamente com representantes, de diversos ministérios discutiram um Monitoramento Participativo definindo prioridades no PPA 2016 – 2019.

O PPA 2016-2019 – “Desenvolvimento, Produtividade e Inclusão Social” tem um Programa Temático composto por Objetivos, Indicadores, Valor Global e Valor de Referência.

O Objetivo expressa o que deve ser feito para a transformação de determinada realidade, e tem como atributos: I – Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo ou da Meta; II – Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa; e III – Iniciativa: declara os meios e mecanismos de gestão que viabilizam os Objetivos e suas metas explicitando o como fazer.

A Unisol Brasil participou da Agenda Juventude onde se debateu os Programas, Objetivos, Metas e Iniciativas que deveram ser prioridade de monitoramento no PPA 2016 – 2019, a ser avaliado até Junho de 2016, onde ocorrerá um novo Fórum Dialoga Brasil – Interconselhos. Os Conselhos Nacionais deverão apresentar um diagnóstico em cima das prioridades definidas para ver o ritmo e a efetividade de aplicação e realização dos mesmos.

A Agenda Juventude, sistematizada no PPA pelo Ministério do Planejamento, tem como Total de Atributos: Programas – 19; Objetivos: 50; Metas: 78 e Iniciativas: 143 dialogando com os mais diversos Ministérios e Políticas Públicas, mostrando a forte Intersetorialidade conquistada pela Juventude no Plano Plurianual.

O Grupo de Trabalho que discutiu a Agenda Juventude ampliou quantitativamente e qualitativamente as prioridades a serem monitoradas, agregando mais 35 Objetivos, Metas e Iniciativas.

Apresentamos como parte do Conselho Nacional de Economia Solidária contribuições na Agenda Juventude nos seguintes Programas:

• 2012 – Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar:

Para a Juventude permanecer no campo e expressar todo seu potencial criativo e empreendedor é necessário ter um atendimento diferenciado na ATER (Assistência Técnica Rural), com novas linguagens, abordagens e metodologias, presente no Objetivo 1033 – Meta 042K, que apresenta como enunciado: Atendimento de 80 mil jovens da agricultura familiar com ATER especifica para a Juventude Rural.

No debate apresentamos a necessidade de um processo que altere o padrão de Desenvolvimento Rural superando o modelo concentrador, tanto de terras, como de fluxos econômicos e de alta utilização de agrotóxicos, por uma que amplie o papel da agricultura familiar e da Agroecologia. Incluímos como Prioridade de Monitoramento o Objetivo 042L, enunciado: Ampliação do Programa de Formação Agroecológica e Cidadã para 20 mil jovens.

• 2015 – Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

Na proposta inicial apresentada na Agenda Juventude pelo Ministério do Planejamento, não havia Objetivos, Metas e Iniciativas definidas para esse Programa.

Apresentamos como Unisol Brasil a necessidade de incluir para o Monitoramento Participativo dois objetivos e duas metas. Destacamos o SUS como instrumento de promoção de direitos e cidadania, focado na qualidade de vida dos brasileiros e brasileiras. Assim, colocamos como Prioridade o Objetivo 1120 que tem como Objetivo: Aprimorar e implantar as diversas Redes de Atenção à Saúde, entre elas a Rede de Atenção Psicossocial. A meta incluída 04SC, enunciado: Apoiar a implantação de 37 Unidades de Acolhimento Infanto Juvenil – UAI.

No que tange as instâncias de controle e participação social nas políticas públicas, dimensão fundamental para o protagonismo coletivo de comunidades, incluímos na Agenda Juventude como Prioridade a formação de 80.000 lideranças de movimentos sociais e de conselheiros, dando destaque, a juventudes e mulheres.

• 2027 – Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

A proposta inicial de prioridades apontadas pelo Ministério do Planejamento dava destaque a dimensão de acesso a bens culturais pelas Juventudes. No entanto, a dimensão protagonista e empreendedora da juventude, como produtora e distribuidora de conteúdos e de bens culturais não estava como Prioridade de Monitoramento.

No GT apontamos que as juventudes através de seus coletivos, grupos, produzem, criam e desenvolvem conteúdos, narrativas e bens culturais, numa nova economia, criativa e colaborativa. A diversidade de linguagens, narrativas e expressões culturais é a marca da economia criativa e da economia das culturas. Incluímos como Prioridade: Objetivo 0783 – Preservar e promover a diversidade, a memória e o patrimônio cultural brasileiro e a Iniciativa 06H3: Reconhecimento e fomento de iniciativas que promovam cidadania cultural como foco na juventude.

• 2044 – Promoção dos Direitos da Juventude

Nesse Programa apresentamos como uma das prioridades a necessidade de termos uma aposta no processo formativo das Juventudes de apresentar a reflexões e alternativas de construção de outro modelo de desenvolvimento justo, solidário e sustentável. Estamos diante de um cenário internacional de crise econômica, mas também, de modelo civilizatório, já que assistimos na entrada do século XXI, o esgotamento do atual modelo de desenvolvimento e de sociedade, que se mostrou insustentável, tanto do ponto de vista econômico, já que a concentração de renda chegou em números inimagináveis, como do ponto de vista, ambiental, onde a sobrevivência da espécie humana esta em questão.

“A riqueza desse 1% da população subiu de 44% do total de recursos mundiais em 2009 para 48% no ano passado. Em 2016, esse patamar pode superar 50% se o ritmo atual de crescimento for mantido”.

Defendemos assim, a inclusão do Objetivo 1137, Meta: 04LT: Realizar processos formativos intersetoriais para 2 mil jovens de 15 a 29 anos, de forma participativa e cidadã, nas temáticas do meio ambiente, sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA. O Objetivo 1165, Meta 06R2: Promoção da inclusão produtiva rural e urbana da população jovem dos beneficiários do Bolsa Família, por meio da qualificação profissional, empreendedorismo, economia solidária, aprendizagem profissional, fomento e assistência técnica rural.

Nessa mesma perspectiva, de apostarmos em processos formativos que combinam conhecimento teórico, com vivências de interação e experiências concretas. Incluímos o Objetivo 1166, Metas 04SS que busca: Promover a realização de experiências na realidade do SUS (VER – SUS) para 10 mil jovens e Meta 04ST: Envolver 5 mil jovens em ações do Programa de Educação para o Trabalho na Saúde (PET – Saúde).

No que tange o Direito ao Trabalho Associado incluímos nas Prioridades o Objetivo 0967, Meta 04OL: Fomentar e Fortalecer 300 empreendimentos econômicos solidários compostos majoritariamente por jovens. Meta 06CX: Apoio as ações de incentivo ao protagonismo e participação dos jovens nos empreendimentos econômicos solidários, incluindo a qualificação profissional por meio do ProJovem Trabalhador.

• 2064 – Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

Um novo modelo de desenvolvimento só poderá ser ampliado e consolidado no Brasil se estiver fundado sobre a garantia dos Direitos Humanos. As juventudes, em especial, a periférica tem assistido o crescimento permanente da violência institucional e dos índices de violência e homicídios.

Incluímos, assim como Prioridade de Monitoramento o Objetivo. 0255, Iniciativa: 05Z1: Priorização de ações de educação em direitos humanos, visando a redução dos índices de violência contra jovens negros e índices de homicídios. Associamos essa Iniciativa ao monitoramento do Objetivo 1039, Meta 0455 nas ações de Justiça, Cidadania e Segurança Pública a Meta: 0455: Reduzir em 15% o número de homicídios.

• 2085 – Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social

No GT intervirmos nesse Programa apontando que não existia Objetivos, Metas e Iniciativas que reforçavam como prioridade as estratégias de Redução de Danos, apresentamos assim, que na revisão do PPA era necessário essa alteração.

Nesse Programa incluímos no Objetivo 1071, a Meta 04D8: Formar 50% dos conselheiros tutelares e de direito e profissionais do Sistema Socioeducativo do meio fechado para prevenção ao uso de álcool e outras drogas. Meta 04D9: Promover a qualificação da rede socioassistencial em ações intersetoriais para prevenção ao uso de álcool e outras drogas em 1008 munícipios. Meta 05IJ: Promoção de ações específicas para juventude, nos espaços escolares, acadêmicos e comunitários de prevenção de problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

O Objetivo 1072 que garante instrumentos de reabilitação e reinserção social social das pessoas e famílias que têm problemas com álcool e outras drogas, incluímos a Meta 04DD: Ampliar as políticas de qualificação profissional por meio do ProJovem Trabalhador e da lei de aprendizagem. Meta 04J7 – Fomentar e fortalecer a inserção socioeconômica de 5 mil pessoas que fazem uso problemático de álcool e outras drogas em empreendimentos econômicos solidários e ou cooperativas sociais.

Em junho, voltaremos ao Fórum Dialoga Brasil – InterConselhos, com avaliações e cobranças sobre as Prioridades definidas de forma participativa, colhidas em discussões e diálogos com entidades, gestores e movimentos de juventudes.

Conheça e Acompanhe o PPA 2016 – 2019 na Página Eletrônica do Dialoga Brasil: http://dialoga.gov.br/#/programas

* Leonardo Pinho, Presidente da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários Unisol Brasil, e representante da UNISOL no Conselho Nacional de Economia Solidária.