Indígenas ainda são cidadãos de 2ª classe no Brasil, especialmente os que vivem em centros urbanos

Pulicado por Redação em abr 19, 2016

Quem diria que, depois de 516 anos de “descobrimento” do Brasil, os povos originários do Brasil estivessem vivendo situação tão grave como a atual. A visibilidade das questões vinculadas aos povos indígenas praticamente se resume ao dia 19 de abril, o que não significa muita coisa diante de tantos retrocessos percebidos no último período.

Noticiamos há pouco tempo no Infojovem a visita ao Brasil da Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, que apresentou suas impressões a respeito da situação em que se encontram, manifestou sua preocupação com os retrocessos nos direitos dos povos indígenas no Brasil e também com a violência e as graves violações que os mesmos vem sofrendo.

Entre as questões problemáticas apontadas por ela estão o respeito efetivo à autodeterminação e ao direito de consulta aos povos sobre tudo que lhes afete, o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), a retomada das demarcações de terras indígenas pelo governo federal e a garantia de segurança para lideranças indígenas ameaçadas.

Victoria chegou a declarar que “Os riscos enfrentados pelos povos indígenas estão mais presentes do que nunca desde a adoção da Constituição de 1988”. Entre as grandes ameaças aos direitos dos povos indígenas está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que interpreta de forma restritiva a Constituição e impõe restrições ao direito dos povos indígenas a suas terras e recursos naturais, a interrupção dos processos de demarcação de terras indígenas e a falta de consulta sobre políticas, leis e projetos que têm impacto sobre os povos.

As políticas de saúde e educação indígena estão completamente sucateadas. A SESAI – Secretaria Especial de Saúde Indígena, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, sofre até para abastecer os seus veículos de combustível, item fundamental para a realização do seu trabalho, por conta das distâncias a serem percorridas até as aldeias. 

O que ocorre em nível federal, também está presente nos estados e municípios, onde os indígenas também são colocados em segundo plano nas decisões acerca das políticas voltadas a eles (quando elas existem). O estado de São Paulo, por exemplo, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, questionou a demarcação do Território Indígena do Jaraguá, por causa do Parque Estadual de mesmo nome, alegando que não é terra original do Povo Guarani. Já a Prefeitura de São Paulo, responsável pela gestão dos CECI´s – Centros Educacionais de Cultura Indígena, presentes nessa aldeia e em outras terras Indígenas desta etnia, não se posiciona sobre a formação inicial de professores Indígenas para atuarem nos CECI’s, promessa feita há anos e que, caso já tivesse sido cumprida, poderia levar a que todos os funcionários dessas unidades escolares pudessem participar de concurso público para trabalhar neles, aumentando a autonomia na gestão do processo educativo de suas crianças.

Informações recebidas dão conta que existem pelo menos 5 ações no Ministério Público Federal contra a Prefeitura de São Paulo, questionando, o item que citamos no parágrafo anterior e solicitando providências sobre as questões de violência nas mais variadas formas em relação aos indígenas. A Secretaria de Educação de São Paulo foi condenada pelo próprio Tribunal de Contas do Município a devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos pelo fato do órgão julgar um convênio realizado de forma irregular, por não realizar chamamento publico, e não obedecer o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que exigia que FUNAI, MPF e comunidades indígenas fossem participes das decisões acerca do Ensino Infantil Indígena nos CECI´s. O único chamamento publico ocorrido em mais de 10 anos de existência dessas unidades educacionais ocorreu em 2014, com a escolha de uma entidade vencedora apoiada pelas comunidades indígenas. Curiosamente, a mesma foi retirada de suas funções por parte da Secretaria, de maneira unilateral e irregular, trocada por outras duas que eram politicamente próximas aos gestores da Diretorias Regionais de Ensino, novamente sem fazer chamamento publico e não obedecendo o rito estabelecido por lei.

Os indígenas da etnia Pankararu que vivem na comunidade do Real Parque, também em São Paulo, tiveram sua associação “SOS Pankararu” desalojada pela Prefeitura. Os indígenas que estão em contexto urbano lutam ainda para serem reconhecidos como pela sociedade e pelo poder público.

A real aplicação da lei 11.645/08, que orienta o tratamento das questões indígenas nas escolas, poderia ser um caminho para começar um processo de mudança de paradigma a respeito da identidade desses povos e o respeito por uma cultura tão representativa e importante para a formação do povo brasileiro.

Diante desse quadro lastimável, existe alguma coisa a comemorar nesse Dia Panamericano dos Povos Indígenas?