Sociedade Civil do Conjuve se posiciona sobre o governo Temer e suas recentes medidas

Pulicado por Redação em mai 16, 2016

Confira documento publicado nessa segunda, 16 de maio, pelas organizações da sociedade civil que fazem parte do Conselho Nacional de Juventude:

O Conselho Nacional de Juventude foi criado em 2005, na primeira gestão do governo do presidente Lula, juntamente com a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e o Projovem (Lei 11.129/2005). A atribuição do conselho é a formulação e proposição de diretrizes voltadas para as políticas públicas de juventude, o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica das(os) jovens e a promoção do intercâmbio entre as organizações de juventude nacionais e internacionais.

Como Sociedade Civil nesse espaço institucional, reconhecemos importantes conquistas nos últimos dez anos, todas alcançadas por meio da ampla mobilização e incidência dos movimentos sociais, de intelectuais e grupos nas Universidades, da atuação de setores do parlamento brasileiro e de disposições governamentais.

No entanto, todas essas conquistas e a radicalização e abertura para um novo ciclo de ampliação de direitos e de políticas públicas de juventude encontram-se diante de um profundo retrocesso com a condução política de Michel Temer (PMDB). Diante dessa atual realidade, a sociedade civil do CONJUVE se posiciona da seguinte maneira:

- Não reconhecemos o governo do vice-presidente Michel Temer. O atual governo se utilizou de um golpe de Estado jurídico-parlamentar para afastar a presidenta Dilma Rousseff, democraticamente eleita e sem a existência real de um crime de responsabilidade. Como sinalizamos em uma recente nota pública, “o instituto do impeachment, constitucionalmente previsto, não pode ser amesquinhado por interesses subalternos e inconfessáveis ou vulgarizado por maiorias parlamentares eventuais […]. [E] não pode também o procedimento servir como eleição indireta do vice-presidente da República, sobretudo quando negociada, de acordo com o que noticiado pela imprensa, em troca da impunidade dos parlamentares envolvidos nos recentes escândalos de corrupção”.

- Repudiamos a exclusão do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos e do Ministério da Cultura para essa atual gestão, um profundo retrocesso e a representação simbólica de um governo, sem mulheres e sem negros, que não criará políticas públicas orientadas pela inclusão social, pelo reconhecimento da diversidade e pela garantia radical do empoderamento desses sujeitos de direitos que constroem a sociedade brasileira, mas se guiará desde o patriarcado e a misoginia, o racismo institucional e os interesses do capitalismo financeirizado.

- Somos contra a proposta de privatização do ensino médio e do ensino superior proposto pelo documento “Uma ponte para o futuro”. Nele fica clara a profunda e estruturante revisão, desde critérios do “mercado”, de programas como o PRONATEC e o Ciências sem Fronteiras, entre outros, e a parceria com as instituições privadas para a oferta do ensino médio e superior, além de retrocessos significativos na política de ações afirmativas.

- Uniremos esforços com a Sociedade Civil de outros Conselhos Nacionais para o enfrentamento aos retrocessos nas políticas sociais e na garantia de direitos; e para a denúncia da ruptura da ordem democrática no Brasil, algo que também ocorreu em outros países latino-americanos, como Honduras (2009) e Paraguai (2012).

Repudiamos a violência presente nas manifestações contra o golpe de Estado e em defesa da democracia, experiência bem conhecida tanto pelas(os) estudantes secundaristas do Estado de São Paulo que, sobre a condução do atual Ministro da Justiça (ex-secretário de Justiça do Governo Alckmin), Alexandre Moraes, vivenciaram a repressão nas reintegrações de posse das escolas, sem a liminar judicial; quanto pelas(os) jovens negras(os) das periferias, que sofrem com a violência e o extermínio pela Polícia Militar, responsável por uma em cada quatro pessoas assassinadas na cidade de São Paulo no ano de 2015.

Denunciaremos internacionalmente o golpe de Estado em todos os espaços relacionados a políticas públicas de juventude com os quais temos relação por meio do CONJUVE.

Sociedade Civil do Conselho Nacional de Juventude

Fonte: juventude.org.br