Direitos e Deveres

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Artigo 5° da Constituição Federal.

Ser cidadão hoje é ter direitos e deveres e essa definição se deve, em grande medida, à publicação da Carta de Direitos da ONU (1948). É importante estar consciente de que os direitos já conquistados são resultado de muitas lutas e de um longo processo de participação.

Apesar desses direitos e deveres estarem expressos no conjunto de leis brasileiras, muitos não são cumpridos. Neste sentido, o exercício da cidadania significa também reivindicar o cumprimento dos direitos e deveres. Assista esta reflexão sobre cidadania direitos e deveres:

Nesta seção, disponibilizamos informações úteis sobre alguns direitos e deveres, tais como, direito do consumidor, serviço militar, Plano Nacional de Juventude, entre outros.