Senado aprova um dia de licença por ano ao trabalhador

Pulicado por Ditta Dolejsiova em dez 16, 2010

O Senado aprovou nesta última quarta-feira (15) projeto de lei que concede um dia de licença por ano, sem desconto no salário, para que o trabalhador possa tratar de assuntos particulares ou participar de atividade escolar dos dependentes matriculados no ensino fundamental ou médio, de acordo com a Agência Brasil.

Para que tenha o direito, o cidadão regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem que requerer a folga com pelo menos 30 dias de antecedência, prevê o projeto.

No caso de ausência para participar de atividades escolares de filhos ou dependentes, o projeto abre brecha para que o período de tempo seja aumentado por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O projeto foi votado em turno suplementar pela Comissão de Assuntos Sociais. O texto foi aprovado em decisão terminativa (aquela tomada por uma comissão com valor de uma decisão do Senado). Se no prazo de cinco dias não forem apresentados recursos pelos senadores, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados e depois para a sanção, promulgado ou arquivado.

Fonte: G1