TJ-SP mantém toque de recolher para jovens em Fernandópolis

Pulicado por Ditta Dolejsiova em jan 7, 2011

Imagem: Tribunal de Justiça de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a portaria que proíbe que adolescentes da cidade de Fernandópolis frequentem bares, lanchonetes, restaurantes e danceterias após as 23h, segundo informações oficiais divulgadas na última quinta-feira (6).

Maria Olívia Alves, relatora do processo, afirmou que nem ao menos os supostos prejudicados mostraram resistência aos termos da portaria. “Ao contrário, pelos documentos constantes dos autos, está evidente que a regulamentação recebeu a aprovação da comunidade local”, disse.

A Vara da Infância e Juventude instaurou o “Toque de Recolher” em 2005 e conseguiu diminuir as situações de risco envolvendo menores. A decisão foi do juiz Evandro Pelarin e teve como reflexo uma redução de 40% no número de atos infracionais cometidos por pessoas com menos de 18 anos.

No documento da decisão do dia 13 de dezembro, Alves afirmou ainda que a portaria assegura o direito ao lazer dos adolescentes, ao mesmo tempo em que mantém a obrigação da família, da sociedade e do Estado de protegê-los.

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