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Programa de Direitos Humanos prevê a união civil entre homossexuais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou em dezembro de 2009, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. A defesa do projeto de lei que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo foi um dos aspectos abordados pelo programa.
O programa prevê que os sistemas de informação pública passem a considerar como informações autodeclarações de gays, lésbicas, travestis e transexuais. Além disso, o projeto defende ainda que travestis e transexuais possam escolher seus nomes em documentos sem necessidade de decisão judicial.
Estas informações estão de acordo o material divulgado à imprensa pela Secretaria de Direitos Humanos, que coordena o programa junto com outros 30 ministérios, além de apoiar o projeto sobre união civil.
O Presidente Lula destacou a realização de uma Conferência do Movimento LGBT que ocorreu em Brasília em 2008 e destacou que o evento foi uma aula contra o preconceito. “Foi a maior aula de cidadania contra o preconceito que eu participei”, afirmou o Presidente.
