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Moradia: Direito à dignidade
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, desde 1948 já previa o direito moradia digna, mas no Brasil, foi preciso tempo e luta para incluí-lo no artigo 6º da Constituição. Somente em 2000, por meio de uma emenda, a habitação adequada tornou-se direito do cidadão.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2000, eram aproximadamente 41,8 milhões de pessoas carente com habitação sem as míninas condições de infra-estrutura básica (água, esgoto e coleta de lixo) e ainda, quase dois milhões de domicílios localizavam-se nas favelas.
A renda é a principal causa das desigualdades da moradia no Brasil. De acordo com o IBGE, 83% das pessoas que não têm casas ou que moram em condições precárias, possuem renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Em meio aos problemas da habitação brasileira, o País ainda vive uma contradição: faltam ser construídas 7 milhões de moradias (déficit habitacional) para que todos os brasileiros tenham onde morar, enquanto 5 milhões de casas estão vazias. A deficiência nesse setor proporciona o surgimento de organizações como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), que fazem ocupações nos espaços considerados “abandonados”.
Para Wanderley Gomes, tesoureiro da Facesp (Federação das Associações de Moradores do Estado de São Paulo), embora a atuação dessas entidades ligadas aos movimentos sociais gere polêmica, a luta pelo direito à moradia digna é legítima. “As residências ou prédios precisam cumprir o papel social regulamentado pelo artigo 183 da Constituição. Essas ações fazem parte de um processo democrático para garantir o direito à habitação às famílias carentes”.
A desigualdade da moradia no Brasil parece que ainda vai levar muito tempo. Pois não é um interconectado entre falta de dinheiro, demandas de políticas públicas, participação direta da sociedade e uma gestão governamental mais competente.
