STJ garante a quilombolas posse de terras na Ilha da Marambaia (RJ)

Pulicado por Ditta Dolejsiova em jan 14, 2010

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) assegurou aos descendentes de escravos a posse definitiva de terras situadas na Ilha da Marambaia, no Rio de Janeiro. A disputa pela posse era entre a União e um pescador descendente de escravos, que vive há mais de 40 anos na região uma área de segurança controlada pela Marinha.

Além de ajuizar ação de reintegração de posse, a União pretendia receber do pescador indenização por perdas e danos no valor de um salário mínimo por dia, a partir da data de intimação ou citação até a restituição do imóvel.

A União havia conseguido em primeiro grau a reintegração de posse, mas teve o pedido de indenização negado. A decisão havia sido mantida pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, mas o pescador recorreu ao STJ.

O ministro Benedito Gonçalves chegou a rejeitar o recurso por razões processuais, mas acabou mudando o entendimento após o ministro Luiz Fux apresentar uma série de fundamentos para justificar a posse da área pelos descendentes de escravos.

A ministra Denise Arruda pediu vista e acabou acompanhando as considerações do ministro Fux, de forma que a decisão da Turma foi unânime.

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Fonte: Folha Online