Parlamento da Argentina aprova casamento homossexual

Pulicado por editor em jul 19, 2010

A Argentina se tornou na madrugada desta quinta-feira (15) o primeiro país da América Latina a aprovar uma lei federal permitindo o casamento entre homossexuais após o Senado sancionar o projeto de lei apoiado pelo governo em uma longa sessão. Por 33 votos a 27, com três abstenções, a medida dá aos homossexuais os mesmos direitos responsabilidades e proteções legais dos casais heterossexuais no país. A votação ocorreu pouco depois das 4h em uma sessão de quase 16 horas. A Câmara dos Deputados havia aprovado o projeto em maio, apoiado pela presidente Cristina Kirchner.

A Igreja Católica argentina e grupos evangélicos haviam organizado uma forte campanha contra a iniciativa, que incluiu uma manifestação com cerca de 60 mil pessoas em frente ao Congresso. Nove casais homossexuais já conseguiram se casar na Argentina após convencerem juízes de que a igualdade prevista na Constituição se aplica neste caso, mas algumas dessas uniões logo foram invalidadas. Fora do Congresso, manifestantes a favor e contra a lei fizeram vigília durante a noite, apesar do frio do inverno portenho.

As uniões civis entre homossexuais são legais no Uruguai, em Buenos Aires e em alguns Estados do México e do Brasil. A Cidade do México legalizou o casamento gay. A Corte Constitucional da Colômbia concedeu aos casais do mesmo sexo os direitos de herança e a possibilidade de aparecerem como dependentes em seguros-saúde.

No entanto, a Argentina é o primeiro país latino-americano a legalizar o matrimônio entre homossexuais em todo seu território dando a eles mais direitos que em uma união civil, entre eles o de adotar crianças e tornarem-se herdeiros. Segundo o texto do projeto, “o matrimônio terá os mesmos requisitos e efeitos, independentemente de” os envolvidos serem do mesmo ou de diferente sexo.

Autoridades turísticas da Cidade do México anunciaram que a capital mexicana vai dar de presente a lua-de-mel ao primeiro casal gay que contrair matrimônio na Argentina. A medida é uma forma de demonstrar apoio às reformas que legalizaram os casamentos entre homossexuais no país sul-americano.

O secretário de Turismo local, Alejandro Rojas, informou hoje, em comunicado, que as autoridades pagarão a passagem de avião do casal e que vai buscar apoio no setor turístico privado para hospedar e garantir a alimentação do casal. O presente deve ser entendido “como um reconhecimento à tolerância, mas sobretudo para estimular o turismo ‘gay friendly’ (simpatizante) no México”, acrescentou.

A legalização hoje do casamento entre pessoas do mesmo sexo fez da Argentina o primeiro país da América Latina a reconhecer esse tipo de união. Dois meses atrás, a Cidade do México legalizou o casamento gay e foi a primeira localidade latino-americana a tomar tal medida. Nenhuma outra cidade mexicana tornou legal esse tipo de união.

A Suprema Corte do México analisa a legalidade da reforma na capital do país. Espera-se que até agosto o tribunal emita um pronunciamento sobre o assunto. O governo da capital informou na semana passada que desde a legalização, em março, já foram realizados 271 casamentos entre pessoas do mesmo sexo na cidade.

No Brasil

Alguns tribunais brasileiros já firmaram jurisprudência em conceder a casais homossexuais direitos em relação à herança (metade do patrimônio construído em comum pode ficar para o parceiro); plano de saúde (inclusão do parceiro como dependente); pensão em caso de morte (recebimento se o parceiro for segurado do INSS); guarda de filho (concessão em caso de um dos parceiros ser mãe ou pai biológico da criança) e emprego (a opção sexual não pode ser motivo para demissão).

Fonte: JC Online e Veja Online