Irlanda reconhece direitos de fato de casais gays

Pulicado por editor em jul 22, 2010

A presidente da República da Irlanda, Mary McAleese, ratificou nesta segunda-feira a nova lei de Relações Civis, que, pela primeira vez neste país, concede reconhecimento legal de fato aos casais de mesmo sexo.

Dado que a Irlanda não permite ainda os casamentos entre homossexuais, a nova legislação reconhece os direitos dos casais de gays e lésbicas.

Por exemplo, os que moram juntos terão amparo legal em questões de propriedade imobiliária, bem-estar social, direitos de sucessão, manutenção, previdência e impostos.

Após a assinatura da lei nesta segunda-feira (19) pela chefe de Estado, o ministro de Justiça e Interior irlandês, Dermot Ahern, assegurou que a nova medida é um dos textos mais importantes “sobre direitos civis desde a independência” do país (1921).

O documento entrará em vigor em janeiro de 2011.

Na semana passada a Argentina tornou-se o primeiro país da América Latina a ter uma lei específica sobre o casamento gay, alterando a noção de união entre duas pessoas no Código Civil.

Fonte: Folha.com