Dia Latino Americano pela Legalização do Aborto

O 28 de setembro foi escolhido como data para a promoção de ações contra a criminalização das mulheres que realizam aborto no 5º Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe (Argentina, 1990).

No Brasil, a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto foi criada em 28 de setembro de 2008 para atuar contra a criminalização das mulheres de Mato Grosso do Sul. Neste estado, uma clínica que realizava abortos de forma clandestina foi fechada e duas mil mulheres tiveram suas vidas devassadas e expostas publicamente. Atualmente, corre um processo contra as mulheres que supostamente abortaram e as trabalhadoras da clinica.

A Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto é composta não somente pelos movimentos feministas, mas envolvem também diversos movimentos populares e rurais, sindicais, de juventude, conselhos profissionais de categorias, órgãos como OAB, entidades de direitos humanos, partidos políticos, parlamentares e outros.


A LEGALIZAÇÃO DIMINUI O NÚMERO DE ABORTO

Na Itália o aborto foi legalizado em 1982. Nesse período foram registrados 234.800 abortos. Em 1999 este número caiu para 139.300. A maioria das mulheres que abortam tem mais de 25 anos e 40% já possuem filhos. Segundo uma médica obstetra que trabalha neste serviço de aborto, este declínio ocorre devido à melhor educação e acesso ao uso de contraceptivos aliado ao programa de aborto.

Apesar da comprovação de que a legalização diminui o número de abortos e resguarda a vida e a saúde das mulheres, em vários países há uma verdadeira ofensiva de determinados grupos conservadores para acabar com este direito das mulheres.
Isto é parte da onda conservadora neoliberal que no mundo inteiro esta patrocinando também a perda de direitos da classe trabalhadora, o desemprego, a fome e a miséria.

No Brasil, deputados ligados à igrejas têm apresentado projetos de lei que, segundo eles, defendem o direito à vida desde a concepção. Contudo, estes parlamentares nada tem feito para acabar com a fome e a miséria de milhares de crianças e mulheres no Brasil, assim como também não tem feito nada para que seja implantado o programa de atenção integral à saúde da mulher, que, dentre outros procedimentos, prevê o acesso à orientação sexual e métodos contraceptivos.

ABORTO LEGAL

No Brasil, vários estados já possuem hospitais com serviço organizado para a realização do aborto nos casos previstos em lei. Em São Paulo já existe este serviço implantado em hospitais públicos como Jabaquara, Ipiranga, Pérola Byington, Hospital do servidor Público Municipal (em implantação), Hospital São Paulo, HC USP, Maternidade Leonor Mendes de Barros e Vila Nova Cachoeirinha e hospitais regionais .