Empresas assinam compromisso pelo ECA

Pulicado por Ditta Dolejsiova em set 29, 2010

Nas comemorações de 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), 11 instituições empresariais assinaram, no último dia 21 de setembro, uma carta de intenções para que cada empresa trabalhe também com a garantia dos direitos da criança e do adolescente. De forma prática, o “Juntos pelo ECA” espera o cumprimento de 10 compromissos identificados como essenciais para defender o público.

A ação reúne os institutos Votorantim e Unibanco, as fundações Itaú Social, Telefônica, Vale e Arcelor-Mittal, o Sesi/Fiesp-SP, os bancos Santander, HSBC e Bradesco, a Gerdau e a Vale. A iniciativa também possui o apoio institucional do Instituto Paulo Montenegro, da OIT, ABMP, Childhood; FEBRABAN; UNICEF e Agência Nacional dos Direitos da Infância (ANDI).

“Temos sempre que lembrar que as leis não saem das estantes para se fazer valerem. Compete também a nós que elas realmente funcionem”, afirmou o consultor Edson Sêda, que participou da comissão redatora do ECA, durante evento que deu origem ao movimento.

No processo que se segue à assinatura do documento, destacam-se os seguintes compromissos declarados:

1. Criar um Comitê Executivo que coordenará ações compartilhadas entre as empresas, e que, a cada ano, será secretariado por uma delas;

2. Atuar em rede de forma intersetorial – governo, sociedade civil e empresas – em favor da garantia dos direitos da criança e do adolescente;

3. Compartilhar e aprimorar metodologias e experiências entre as empresas que investem nos direitos do público infanto-juvenil, aumentando o conhecimento mútuo entre essas empresas;

4. Mapear os investimentos de forma a colaborar para a melhor utilização dos recursos destas empresas em prol de ações em benefício das crianças e dos adolescentes;

5. Sensibilizar e mobilizar outras empresas, organismos multilaterais e demais organizações a aderirem ao Movimento Juntos pelo ECA com o objetivo de fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;

6. Estimular a destinação de parte do imposto de renda devido das empresas e pessoas físicas para os Fundos da Infância e Adolescência;

7. Cooperar para o fortalecimento dos Conselhos de Direitos e Tutelares, por meio de diagnósticos, planejamento e orçamento integrados com outras políticas; da melhoria na capacitação de gestores e técnicos, e da articulação entre os atores envolvidos;

8. Conhecer pactos, compromissos e outras iniciativas na área da criança e do adolescente para integrar ao Movimento Juntos pelo ECA;

9. Fortalecer a disseminação, para a sociedade, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, por meio das iniciativas empresarias;

10. Estimular uma agenda positiva na mídia para informar e conscientizar a sociedade sobre a importância dos direitos das crianças e dos adolescentes.

No final do evento, realizado no dia 21, ficou-se entendido as organizações signatárias de responsabiliza em levar à frente essas iniciativas, cabendo a cada uma delas um papel importante nesse processo. Os organizadores pretendem sensibilizar, assim, a audiência e fomentar a articulação entre os atores ligados aos direitos de crianças e adolescentes, fortalecendo a rede de proteção à infância e adolescência, com uma visão sistêmica e integrada.

Para o grupo, as empresas possuem papel fundamental neste processo atuando não apenas como financiadoras de ações, mas como mobilizadoras em torno da causa. Para saber um pouco mais sobre o projeto e aderir à causa, clique aqui

Fonte: Onda Jovem