Governo vai regular ônibus interestadual

Pulicado por Ditta Dolejsiova em dez 21, 2010

 

O Governo vai colocar ordem no setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros. A Constituição de 1988 exige a regulamentação para garantir a segurança dos usuários e a transparência na operação, mas só agora, 22 anos após a promulgação do texto constitucional, o segmento será, enfim, regulado. O projeto para o marco regulatório, elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi encaminhado ao Ministério dos Transportes para avaliação. Ele prevê licitações para a concessão do serviço, uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU).

Assim que o projeto for aprovado pelo governo, a ANTT publicará o edital para a concessão das cerca de 2 mil linhas de ônibus entre os estados, que irão a concorrência pública. O processo vai levar em consideração propostas técnicas e tarifárias dos interessados. As linhas serão divididas em 100 lotes. Cada um deles terá uma mistura de trechos rentáveis e deficitários como forma de manter o equilíbrio econômico-financeiro e atrair o interesse para todos os pacotes, informou o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo. ´As licitações devem ocorrer no segundo semestre de 2011`, disse.

O setor de transporte rodoviário de passageiros, assim como o de cargas, ainda não foi regulado, fato constantemente criticado pelos segmentos privatizados, que estão sob a fiscalização da ANTT. Em 2008, o TCU exigiu que a agência fizesse as licitações – os contratos foram prorrogados até 2011, de forma que houvesse tempo para a realização da concorrência.

Nos últimos dois anos, em função de informações desencontradas, a agência reguladora teve que fazer o mapeamento das linhas existentes e em operação para elaborar o projeto de concessão. Estima-se que esse segmento movimente R$ 3 bilhões por ano, transportando em torno de 140 milhões de passageiros.

Licença antiga

Hoje, as empresas de ônibus operam as linhas por meio de permissões especiais – a maioria das licenças é antiga, concedida pelo extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagens (DNER). Na terça-feira, a Câmara aprovou o substitutivo do Senado para a o projeto de lei que reformula o Sistema Nacional de Viação (SNV). Os deputados retiraram do texto a possibilidade de a União prorrogar, por até 15 anos, as autorizações, concedidas às empresas de transporte interestadual de passageiros, que eram baseadas na Lei 8.987/95. Isso reforça a exigência de licitações a partir do ano que vem.

“Hoje, as empresas operam com permissões especiais, que foram prorrogadas até o ano que vem” Bernardo Figueiredo, diretor-geral da ANTT

 

Fonte: Diário de Pernambuco