Universitários de cursos a distância poderão ter acesso ao Fies

Pulicado por Débora Almeida em jan 18, 2012

Crédito: Getty Images

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de Decreto Legislativo 534/11, do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que permite aos alunos de cursos superiores não presenciais a utilização dos recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

O projeto susta a portaria 01/10 do Ministério da Educação que exclui os universitários de cursos a distância dos candidatos ao FIES. O argumento utilizado pelo autor é que o MEC extrapolou os limites da delegação legislativa, pois a proibição não está contida – expressa ou implicitamente – na lei que institui o Fies.

O financiamento, que detém taxas de juros mais baixas do que as do mercado, é restrito aos estudantes de cursos de graduação presenciais e não gratuitos que tenham obtido avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e que sejam oferecidos por instituição de ensino participante do programa.

Caminho longo

Infelizmente, a inclusão dos universitários de educação a distância no FIES ainda deve demorar.O caminho do Projeto de Decreto Legislativo na Câmara é longo. A proposta será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Não há previsão de quando o projeto será analisado pelo Plenário.

Confira o Projeto de Decreto Legislativo 534/2011 no link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=530469

Com informações da Agência Câmara de Notícias