Instituições de ensino superior do Brasil terão cotas a partir de 2013

Pulicado por Débora Almeida em out 16, 2012

A Lei de Cotas é uma política universal no Brasil! Através de decreto, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (14/10), a presidente Dilma Roussef garantiu a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos.

O número de vagas reservadas às cotas será subdividido: metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e; metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio.

Em ambos os casos, também será levado em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas baseado no último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Afirmativa e Temporária

A lei será aplicada progressivamente nos próximos quatro anos. A vigência da política afirmativa é inicialmente de dez anos, a partir da sanção da lei, em 29 de agosto de 2012. Após este período será feita uma avaliação com os resultados obtidos na década.

O governo federal pretende avaliar essa lei com atenção especial por considerá-la uma ação afirmativa para corrigir uma desigualdade e, portanto, tem caráter temporário.

E na minha universidade?

O critério de seleção será aplicado de acordo com o resultado dos estudantes no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Segundo a lei, o mínimo de 12,5% das vagas de cada curso e turno já deverão ser reservadas aos cotistas nos processos seletivos para ingressantes em 2013. As universidades que já tiverem publicado seus editais terão 30 dias para se adaptarem ao que diz a lei.

As universidades federais têm autonomia para, por meio de políticas específicas de ações afirmativas, instituir reservas de vagas suplementares e, portanto, superiores ao mínimo estabelecido por lei.

“Mas a faculdade é particular” Martinho da Vila

Nos anos 60, o renomado sambista já entoou em sua canção os desafios da vida de universitário. Independente do caráter público ou privado da instituição de ensino, estudar em uma faculdade exige recursos financeiros para custear, por exemplo, alimentação, transporte e materiais pedagógicos.

Em paralelo a Lei das Cotas, o MEC ainda está articulando com os reitores a política de acolhimento dos alunos cotistas, que deverá valer a partir de 2013. Um dos debates é em torno da política de tutoria e nivelamento, aplicada atualmente em algumas universidades que mantêm sistema de cotas.

Políticas locais

Mesmo sem regulamentação universal, algumas regiões já possuem suas próprias ações de assistência estudantil. É o caso do munícipio do Rio de Janeiro, que – através da Coordenadoria de Juventude da Prefeitura, sob a tutela do ex-líder estudantil Igor Bruno – estabeleceu a meia passagem em ônibus municipais para universitários beneficiários das cotas ou do Prouni.

com informações do Ministério da Educação