MP aciona órgãos públicos por direitos do Povo Guarani que vive em São Paulo

Pulicado por Redação em mar 10, 2016

O Ministério Público Federal (MPF) entrou, nessa quarta-feira, 9/3 com uma ação civil pública pedindo que a Fundação Nacional do Índio (Funai), a União, o estado e a Prefeitura de São Paulo implementem, imediatamente, políticas públicas de combate ao alcoolismo e uso de drogas ilícitas nas aldeias do Jaraguá, na zona oeste da capital paulista. Segundo o MPF, o consumo abusivo de álcool e entorpecentes é excessivo nas aldeias, sendo também um fomentador da violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres.

De acordo com nota do MPF, um laudo antropológico, elaborado pela Funai, registrou duas ocorrências de abuso sexual de menores cujos adultos responsáveis pela guarda eram alcoólatras. Em um dos casos, o pai alcoólatra de uma adolescente indígena se “utilizaria da filha para alcançar troca financeira”. Há relatos do Conselho Tutelar de Pirituba/Jaraguá, informando que é grande o número de dependentes de álcool e drogas na região das aldeias.

Segundo o MPF, a Unidade Básica de Saúde (UBS) na terra indígena não oferece serviço terapêutico para os dependentes químicos e não os encaminha para programas de recuperação de usuários de drogas da prefeitura. “O Estado de São Paulo não estende aos indígenas do Jaraguá suas políticas de tratamento para alcoólatras e consumidores de substâncias ilícitas. A omissão dos órgãos públicos abrange igualmente a União e a Funai”, diz o MPF.

O procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor da ação, ressaltou que o direito à saúde deve ser estendido a todos, sendo inconstitucional qualquer diferenciação entre cidadãos índios e não índios. “Além disso, a Constituição determina que a garantia de tal direito é de competência comum da União, estados e municípios. Outros códigos normativos, como as Leis Federais 9.836/99 e 5371/67 e a Portaria 254/2002, reforçam ainda a obrigação dos entes federados e da Funai de proteger a saúde dos índios”, afirma o órgão, no texto.

Em sua ação, o MPF requer que Funai, União, governo estadual e Prefeitura sejam condenados a fazer uma triagem dos habitantes das aldeias do Jaraguá que estejam em situação de dependência de álcool ou drogas ilícitas. Em seguida, segundo a ação, eles deverão ser encaminhados para tratamento ambulatorial voluntário ou, nos casos mais graves, submetidos à internação compulsória, nos termos da legislação vigente. A ação pede ainda que os entes federados e a Funai acompanhem os indígenas após o trabalho de recuperação, desenvolvendo políticas que busquem evitar o retorno ao vício.

O MPF pede que os réus elaborarem ações de prevenção e informação para a população das aldeias. Pede também que a Funai, nos 12 primeiros meses de implementação das medidas, compareça semanalmente à terra indígena do Jaraguá para acompanhar esse processo. “A ação pede que cada um dos réus pague multa diária de R$ 3 mil, se ignorar ordem judicial favorável ao pedido de liminar. Ao final do processo, a multa requerida pelo procurador no caso de descumprimento da sentença é de R$ 200 mil para cada um dos condenados”, diz o texto.

Com informações da Agência Brasil