“Os riscos enfrentados pelos indígenas estão mais presentes do que nunca desde a Constituição de 1988”

Entre as principais recomendações da relatora estão o respeito efetivo à autodeterminação e ao direito de consulta aos povos sobre tudo que lhes afete, o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), a retomada das demarcações de terras indígenas pelo governo federal, a garantia de segurança para lideranças indígenas ameaçadas e a possível criação de um Inquérito Nacional para investigar as violações que os indígenas vem sofrendo e oferecer reparações.

Nos últimos dez dias, Victoria Tauli-Corpuz esteve nos estados do Mato Grosso do Sul, Bahia e Pará, além de Brasília, reunindo-se com comunidades indígenas, autoridades e organizações da sociedade civil, com a finalidade de conhecer a realidade dos povos indígenas no país e conferir se as recomendações feitas por seu antecessor, James Anaya, foram cumpridas.

“Em termos gerais, minha primeira impressão após esta visita é de que o Brasil possui uma série de disposições constitucionais exemplares em relação aos direitos dos povos indígenas, e que no passado o país deixou patente sua liderança mundial no que se refere à demarcação dos territórios indígenas”, afirmou Victoria Tauli-Corpuz.

“Nos oito anos que se seguiram à visita de meu predecessor, […] houve retrocessos extremamente preocupantes na proteção dos direitos dos povos indígenas”, ressaltou a relatora, no relatório resumido que foi entregue à imprensa. “Os riscos enfrentados pelos povos indígenas estão mais presentes do que nunca desde a adoção da Constituição de 1988”.

Na “declaração de fim de missão”, apresentada hoje pela tarde na Casa da ONU em Brasília, a relatora fala sobre as principais atividades que fez durante sua visita ao Brasil e suas principais impressões, destacando uma série de situações, de omissões e de ações diretas dos diferentes poderes do Estado brasileiro que geram insegurança e colocam em risco os direitos dos povos indígenas.

Ameaças aos direitos indígenas

A relatora elencou diversas situações que colocam sob risco os direitos constitucionais dos povos indígenas no Brasil. Entre elas, estão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, a introdução, em julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), de um “marco temporal” que interpreta de forma restritiva a Constituição e impõe restrições ao direito dos povos indígenas a suas terras e recursos naturais, a interrupção dos processos de demarcação de terras indígenas e a falta de consulta sobre políticas, leis e projetos que têm impacto sobre os povos.

“Mesmo onde os povos indígenas possuem terras demarcadas na região amazônica, eles não desfrutam do efetivo controle sobre seus recursos devido às crescentes invasões e atividades ilegais, tais como mineração e extração de madeira”, afirma Victoria, que também destaca o desaparecimento de línguas indígenas como um desafio a ser enfrentado pelos povos.

Ataques e violência 

Victoria Tauli-Corpuz afirma que uma de suas maiores preocupações é com os ataques violentos que têm acontecido no Brasil inteiro, com incidência ainda maior em dois dos estados que visitou, Bahia e Mato Grosso do Sul. A relatora atenta para o vínculo que existe entre a morosidade na demarcação das terras tradicionais indígenas, por um lado, e o aumento da violência e do conflito, por outro.

“Os atrasos consideráveis na demarcação e a rápida destruição da capacidade de sustento de suas terras vêm, efetivamente, forçando os povos indígenas a uma situação na qual a única opção considerada disponível, por tais povos, para garantir sua sobrevivência física e cultural em longo prazo é a retomada de suas terras antes da conclusão dos processos de demarcação”, afirma Victoria.

“Com frequência, os ataques e assassinatos constituem represálias em contextos nos quais os povos indígenas reocuparam terras ancestrais depois de longos períodos de espera da conclusão dos processos de demarcação”, diz a relatora.

No Mato Grosso do Sul, pelo menos três ataques a tiros aconteceram em comunidades do povo Guarani e Kaiowá após a visita da relatora. Em Kurusu Ambá, um ataque de pistoleiros aconteceu no mesmo dia de sua visita. Em Ita Poty, um indígena foi baleado no dia 12 e um rezador foi atingido por uma bala de borracha no úlimo 14 de março. “Eu condeno enfaticamente tais ataques e conclamo o governo a pôr um fim a essas violações de direitos humanos, bem como investigar e processar seus mandantes e autores”, diz Victoria.

Ao mesmo tempo que os indígenas passam por um processo de criminalização, ainda mais acentuado em função da Lei Antiterrorismo recentemente aprovada no Congresso Nacional, Victoria aponta que a impunidade daqueles que atacam os indígenas fomenta estas práticas. “A impunidade permite que a prática de violência por parte forças de segurança privadas, pistoleiros e forças estatais permaneça inalterada”.

Demarcações paralisadas e ameaças de despejo

Outra questão que gera insegurança para os povos indígenas no Brasil, segundo Victoria, são as reintegrações de posse e as ameaças constantes de novos despejos que os indígenas enfrentam cotidianamente. Apenas durante sua visita ao Brasil,os Guarani e Kaiowá da Terra Indígena Taquara, no Mato Grosso do Sul, e os Pataxó da Terra Indígena Comexatibá, no extremo sul da Bahia, tiveram reintegrações de posse anunciadas para os próximos dias.

“Preocupa-me sobretudo a apresentação distorcida da mídia e de outros atores que retratam os povos indígenas como detentores de grandes extensões de terra em comparação com suas populações, quando na verdade é o setor do agronegócio que detém um percentual desproporcional do território brasileiro”, afirma a relatora.

Em sua visita ao Pará, a relatora conheceu de perto a sitação de alguns dos povos atingidos pela usina hidrelétrica de Belo Monte e também ouviu o povo Munduruku, que corre risco de ter terras alagadas por outro projeto estratégico do governo federal, a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós.

“Caso haja vontade política para tal, uma janela de oportunidade ainda existe para que o Brasil reverta essa tendência e demonstre estar à altura do padrão global estabelecido pela Constituição de 1988 para a proteção dos povos indígenas”, finalizou Victoria Tauli-Corpuz. As recomendações preliminares feitas por ela ao Estado brasileiro para a garantia dos direitos indígenas no país são as seguintes:

• Medidas imediatas devem ser tomadas para proteger a segurança dos líderes indígenas e concluir as investigações sobre todos os assassinatos de indígenas;

• Devem ser redobrados os esforços para superar o impasse atual relativo à demarcação de terras, pois as soluções urgentes e vitais são possíveis caso exista a necessária vontade política;

• Há uma necessidade premente e imediata de rever os cortes propostos ao orçamento da FUNAI e garantir que as representações locais da FUNAI não sejam alvo de tais medidas, e que sejam, na verdade, fortalecidas para poder fornecer os serviços básicos dos quais dependem os povos indígenas e outros órgãos do Estado;

• Devem ser revistas e observadas a jurisprudência dos órgãos de supervisão da OIT e a orientação do Relator Especial sobre a implementação do direito a consultas prévias em relação a políticas, legislação e projetos com impacto potencial sobre os direitos de povos indígenas. Tais consultas devem ser conduzidas de forma a atender as especifidades de cada povo indígena, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas;

• O Estado deve reconhecer e apoiar as medidas proativas que vêm sendo tomadas por povos indígenas para exercer seus direitos na prática, em conformidade com seu direito à autodeterminação;

• Diálogos devem ser iniciados com povos indígenas em relação à possível realização de um Inquérito Nacional para sondar alegações de violações de seus direitos, promover conscientização e oferecer reparação para violações de direitos humanos;

• Deve ser viabilizada a efetiva participação de povos indígenas na determinação de como as minhas recomendações e as de meu predecessor podem ser implementadas e supervisionadas.

Fonte: CIMI – Conselho Indigenista Missionário