CONDEPE-SP convoca audiência para apurar violências sobre o direito de manifestação no estado

Pulicado por Redação em abr 10, 2016

Imagem: Antonio Lacerda

Reunião será na quinta-feira, 14 de abril, na sede da APEOESP – Praça da República, 282 , às 14h

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE, em sua última reunião ordinária, realizada em 4 de abril aprovou iniciar procedimento de apuração de denúncias com relação a grupos sociais, ong’s, movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos e movimento de estudantes, que nos últimos meses tiveram suas dependências e ou atividades de manifestação e organização, atacadas, danificadas, invadidas, entre outras atitudes hostis praticados por pessoas e instituições do Estado, como as polícias civil e militar, que ferem o Direito Humano de liberdade de expressão e de manifestação política, contidos nas Declarações, Tratados e Convenções internacionais além da Constituição brasileira.
O Conselho pretende, após apuradas as denúncias, promover o encaminhamento das mesmas ao sistema de justiça brasileiro e, se for o caso, ao sistema internacional de proteção de direitos humanos, solicitando apuração e a responsabilização daqueles que cometeram tais atitudes.
A audiência é dirigida às vitimas indiviidualmente ou aos seus coletivos, procedendo oitivas, coletas de documentos e imagens que comprovem os abusos cometidos, será aberta ao público e ocorrerá dia 14 de abril, na sede da APEOESP – Praça da República, 282 , às 14h