Contra a criminalização dos movimentos sociais e pelo direito à livre manifestação

Pulicado por Redação em abr 11, 2016

O Brasil está vivendo um momento de ampliação das tensões políticas, fomentadas centralmente, por setores da oposição ao governo federal, setores do judiciário, do empresariado e principalmente da mídia empresarial, que vêem a oportunidade de implementar seu programa político e econômico derrotado nas últimas quatro eleições presidenciais.

Buscam o retorno do neoliberalismo, onde os direitos sociais, políticos e econômicos da maioria da população são submetidos aos interesses do sistema financeiro internacional, o atual responsável pela maior crise econômica e social assistida desde a crise de 1929.

Esse clima de polarização política e de incitação ao ódio é direcionado essencialmente as organizações do campo popular e daqueles que vêem a tentativa de deposição da presidenta feita pelas mãos de Cunha, como Golpe.

Tem crescido os ataques à sede de movimento estudantil, sindical e de partidos, as intimidações e ameaças na internet (numa clara tentativa de interditar o Direito a Livre Manifestação). A repressão e a intimidação aos movimentos sociais pode ser percebida, por exemplo, no pedido de prisão de Guilherme Boulos (MTST) solicitada pelo DEM e PSDB e o financiamento de mentiras e boatos na internet, o caso mais recente é o que ocorreu com o jornalista Leonardo Sakamoto.

Há um crescimento de organizações com métodos fascistas, que tem ampliado sua visibilidade, inclusive com colunas nas manifestações contra o governo, e com agressões a moradores de rua. Na cidade de Campinas, os mesmos que atacaram a sede da CUT, estão agredindo pessoas em situação de rua.

Assistimos também a utilização da força policial com fins políticos, como nas manifestações em São Paulo, onde na manifestação que o Governador apóia o tratamento é de tirar fotos, abraços e fechamento da Paulista (um dia inteiro), com poucas pessoas, na frente do acampamento da FIESP, enquanto, nas manifestações pelo Passe Livre,de estudantes em defesa da escola pública e das torcidas organizadas cobrando punição para quem rouba merenda, a resposta é invasão de sede de torcidas, bombas de gás, prisões e agressões aos estudantes em luta. Isso sem falar, na invasão da Sede dos Metalúrgicos do ABC em Diadema, pela Polícia Militar, numa clara tentativa de intimidar o livre direito a manifestação.

Isso, não esta restrito a São Paulo. No Paraná, a Policia Militar matou dois sem-terra, segundo eles, porque entraram em conflito. Em Brasília, o Frei Sérgio, do Movimento de Pequenos Agricultores – MPA foi abordado e levado à delegacia por quatro viaturas, porque havia jogado no lixo os panfletos da FIESP.

Esses fatos evidenciam que o que esta havendo no país não se resume a uma luta entre partidos, mas, sim, um processo mais amplo que o que esta em jogo são os valores e sentidos da Democracia. Em especial, as conquistas e direitos conquistados pelos movimentos sociais e populares com mais de três décadas de luta desde o processo de redemocratização do país.

A Unisol Brasil, juntamente com diversas organizações e movimentos, vem reforçar a necessidade de participação na audiência de Apuração das Violações Constitucionais ao Direito de Manifestação e Expressão Política convocado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE, as 14h no Dia 14 de Abril (quinta-feira) na sede da APEOESP, Praça da República 262 (ao lado do Metrô República).

* Leonardo Pinho é Presidente da UNISOL e membro do Conselho Nacional de Economia Solidária. Wenderson Gasparotto (Wend) é Diretor da UNISOL SP e Conselheiro do CONDEPE – SP

** As opiniões apresentadas nesse texto são de responsabilidade dos seus autores.