Governo contrata consultores para elaborar Plano Nacional de Juventude

Pulicado por editor em jul 18, 2017

A Secretaria Nacional de Juventude lançou em conjunto com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), edital para contratação de consultoria especializada com vistas à direcionar a regulamentação do Plano Nacional de Juventude. O plano é parte fundamental do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852 de 2013) e funciona como um instrumento que estabelece metas para o Governo Federal no cumprimento das políticas públicas voltadas para os jovens. Um dos princípios do Plano Nacional de Juventude é que o Estado tenha o compromisso de apresentar a cada dez anos estratégias para atender aos direitos da juventude. Para isso, o Plano foi transformado no Projeto de Lei (PL) nº 4.530 de 2004, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O objetivo é que o trabalho de consultoria aponte caminhos para reformulação do conteúdo que tramita na Câmara dos Deputados há mais de 10 anos e encontra-se defasado. “Ao atualizar e dar força de lei ao Plano Nacional de Juventude, poderemos inaugurar uma nova fase nas políticas nacionais voltadas para a juventude”, ressaltou Assis Filho, Secretário da SNJ.

Com base nessa proposta, a finalidade da consultoria é o desenvolvimento de estratégias, estudos e caracterização dos problemas enfrentados atualmente pela população jovem brasileira. Para que isso seja possível, a consultoria será fundamentada pelas resoluções e propostas apresentadas nas Conferências da Juventude, além das atividades desenvolvidas nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário relativas à juventude.

Os candidatos à consultoria devem enviar, até a o dia 25/07, uma mensagem com o Currículo Padrão para o correio eletrônico projeto914brz3018@presidencia.gov.br. No título da mensagem, deve constar o número do edital e perfil que o candidato deseja se habilitar.

O edital e mais orientações podem ser obtidas através do link: http://juventude.gov.br/juventude/arquivos/editais-convenios/processos-seletivos-em-andamento#.WW55SxXyuUl

Com informações da Ascom/SNJ