CONDEPE-SP convoca audiência pública para tratar da saúde em Santo André

Pulicado por Redação em set 18, 2017

O CONDEPE-SP (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) convida toda a população para uma audiência pública que acontecerá dia 20 de setembro, às 18h, na Câmara Municipal de Santo André. Na ocasião, será discutido o fechamento das unidades de saúde do munícipio bem como o impacto das políticas de Saúde Pública.

Garantir uma saúde universal e de qualidade é dever do Estado. Por meio de políticas públicas eficientes, o poder público tem a capacidade de diminuir as desigualdades e promover o desenvolvimento humano e social. Quando não realizadas, fica clara a violação dos direitos humanos e a responsabilização dos poderes judiciário, legislativo e, principalmente, executivo.

Pensando nisso e passado mais de trinta dias do fechamento das unidades de saúde de Santo André, precisamos avaliar o impacto dessa medida na vida da população e cobrar do governo esclarecimentos, já que entendemos que não há qualquer movimento visível que comprove uma possível reforma ou modernização. O caso que mais chama a atenção é o fechamento da UPA do jardim Santo André, que tinha a média de 400 atendimentos diários. Hoje, esses pacientes são obrigados a se deslocarem a outras unidades que acabam sobrecarregando ainda mais sua capacidade de atendimento.

Outro problema é a falta de diálogo com o Conselho Municipal de Saúde, que não foi consultado sobre essas ações. Além disso, não há qualquer comprometimento do poder executivo com o Plano Municipal de Saúde.

Por esse motivo é que o CONDEPE-SP está convidando toda a população para participar da audiência pública no dia 20 de setembro, às 18h, na Câmara Municipal de Santo André. O prefeito Paulo Serra e a Secretária de Saúde, Ana Paula Peña, foram convidados. A palavra é aberta a todos os munícipes que queiram apresentar denuncias ou reclamações referentes às questões de saúde no município.

Data: 20 de setembro de 2017

Hora: 18h

Local: Auditório da Câmara Municipal de Santo André – Praça IV Centenário – Centro

Sobre o CONDEPE

O Conselho foi criado pela lei Lei Estadual No. 7.576/1991 e tem em sua composição representação dos poderes executivo (casa civil), legislativo (ALESP)  e judiciário (Tribunal de Justiça – SP), contando ainda com a participação da Defensoria Pública Estadual e do MP estadual. Completam a composição do conselho seis representantes da sociedade civil eleitos a cada dois anos.