De acordo com a Constituição Federal de 1988, em Art. 14, § 3º, VI, a idade mínima de elegibilidade para os cargos eletivos são:
a) 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) 30 para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) 18 para Vereador.

A Revista Eletrônica Voto e Direito elaborou uma cartilha explicando o que pode e o que não pode na propaganda veiculada pelos candidatos na internet.

Seu voto tem poder. E, com grandes poderes, vêm grandes responsabilidades.

Sendo assim, a MTV (http://mtv.uol.com.br) resolveu dar uma mão para a audiência com o “Tome Conta do Brasil: Eleições 2010″ (http://mtv.uol.com.br/tomecontadobrasil/home), um portal que ajuda a fiscalizar os candidatos, entender como funciona a política no país, publicar noções e análises, tirar todas as dúvidas sobre tudo que envolve as Eleições e, principalmente, participar com garbo de uma das maiores manifestações democráticas do mundo fazendo uso das suas redes sociais preferidas, produzindo e difundindo informação.

Dados divulgados hoje (21) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostram que 85% dos brasileiros são a favor da Lei da Ficha limpa. Além disso, 43% dos entrevistados conhecem algum caso de político que compra ou já tenha comprado voto e 41% conhecem alguém que já tenha trocado o voto por benefício.

O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição terá de justificar sua ausência.
A justificativa eleitoral pode ser apresentada no dia da eleição ou até 60 (sessenta) dias após o pleito.
Vale lembrar que a ausência a cada turno da eleição deve ser justificada individualmente.

Os eleitores que ainda não pediram a segunda via do título para votar nestas eleições têm até o dia 30 de setembro para fazer o pedido para a Justiça Eleitoral. A prorrogação do prazo foi decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão plenária na noite da última terça-feira (21).

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou no último dia 25, por 5 votos a 2, o primeiro candidato com base na Lei da Ficha Limpa – Lei Complementar 135, de 04 de junho de 2010. O TSE também decidiu, pela primeira vez em um caso concreto, que os efeitos da lei se estendem a situações ocorridas sob a vigência de legislação anterior, que estabelecia penas mais brandas. Esse entendimento da corte deve ser aplicado em ações semelhantes.

Durante grande parte da História do Brasil, as mulheres não tiveram participação na política, pois a elas eram negados os principais direitos políticos como, por exemplo, votar e se candidatar. Somente em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, as mulheres conquistaram o direito do voto. Também puderam se candidatar a cargos políticos.

O Jornal Mundo Jovem publicou em sua última edição (nº 410 de setembro de 2010) uma entrevista com Pedro Ribeiro de Oliveira, sociólogo, professor de Ciências da Religião na PUC de Minas Gerais (e-mail: pedror.oliveira@uol.com.br). A entrevista aborda diversos temas entre eles o jovem e às eleições 2010, confira a seguir.

O TSE – Tribunal Superior Eleitoral preparou um passo a passo de como votar nessas eleições 2010:

Preconceito e impunidade foram os dois conceitos mais usados por ativistas na série de debates “Diversidade em Destaque”, no Centro Cultural Banco do Brasil em São Paulo. Eles conversaram com o público sobre a dificuldade de a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) brasileira ser respeitada pela sociedade. “Enquanto existirem os xingamentos de ‘viado’ e outras ofensas sem punição, nós não seremos respeitados e felizes”, disse a militante e artista transexual Claudia Wonder.

Desde que entrou no ar em 29 de julho, o site Ficha Limpa já recebeu a visita de cem mil internautas, mas o número de candidatos cadastrados é pequeno: apenas 38 (até o dia 16 de agosto). Destes, dois são candidatos a governo estadual – Fernando Gabeira (PV-RJ) e Soraya Tupinambá...

O Olhar Virtual, através da Sra. Márcia Guerra (COORDCOM UFRJ), realizou uma entrevista com Paulo Baía, professor do Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (Ifcs-UFRJ), sobre ‘O Jovem e as Eleições de Outubro’, confira.

Agora é possível obter a Certidão Eleitoral, documento que comprova que você votou nas últimas eleições, através da internet, é a Certidão Eleitoral Eletrônica. Essa comprovação também é feita através daquelas tirinhas que recebemos após votarmos.