Todas as lojas e estabelecimentos comerciais do país terão de manter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, à disposição dos clientes. A norma do Ministério da Justiça foi publicada no Diário Oficial da União e passou a valer desde 21 de julho. É a Lei nº 12.291, de 20 de Julho de 2010.

O acesso ao tratamento para o HIV (vírus da AIDS) é gratuito no Brasil e realizado por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).

Portadores do HIV podem ter acesso aos antirretrovirais (remédios que têm a função de impedir a multiplicação do vírus no organismo) nos Serviços de Assistência Especializada, que são ambulatórios localizados em postos de saúde, hospitais ou policlínicas, onde médicos e os remédios estão à disposição. O tratamento gratuito é assegurado por lei desde 1996.

O Projeto Rede Cidadã – Pelo Progresso das Nossas Comunidades, financiado pela União Europeia e executado pela organização não governamental Casa de Passagem, escolheu o mês de agosto para inaugurar núcleos comunitários.

Entre 15 e 17 de setembro, acontece, na Saladearte Cinema do Museu, o evento Stonewall 40 + o que no Brasil?. Promovida pelo grupo de pesquisa Cultura e Sexualidade (CUS/CULT/UFBA), a atividade irá discutir e avaliar o movimento LGBT, os estudos acadêmicos sobre a temática e as políticas públicas e identitárias desenvolvidas no Brasil após o marco histórico que deu origem ao Dia Mundial do Orgulho LGBT em 28 de junho de 1969. Na ocasião, a comunidade homossexual que frequentava o bar nova-iorquino Stonewall se rebelou, pela primeira vez, contra a agressão gratuita e constante dos policiais. Inscrições para o evento podem ser feitas até 13.09 através do email: extensaoihac@gmail.com

Pessoas que tiveram seus veículos roubados ou furtados podem pedir restituição do IPVA à Secretaria da Fazenda Estadual de PE. O direito é pouco conhecido da população tendo em vista que em 2009 mais de nove mil automóveis e motos foram subtraídos e apenas 200 proprietários requisitaram a devolução do imposto.

Entre os dias 01 e 07 de setembro, ocorrerá um plebiscito popular que busca discutir com a sociedade a concentração de terras no Brasil.

O Brasil é o segundo maior concentrador de terras do mundo. Uma desigualdade histórica, que se expressa no fato de as unidades de produção com menos de dez hectares ocuparem somente 2,36% de área do território nacional, mesmo sendo a imensa maioria numérica. Este cenário motivou o Fórum Nacional pela Reforma Agrária (FNRA) a propor ao conjunto da sociedade um plebiscito, de caráter popular, pelo limite da propriedade da terra. A população é chamada a organizar, entre os dias 1º e 7 de setembro, uma urna e dar a sua contribuição no tema.

A Cultura Popular no Estado de São Paulo será o tema do bate-papo com Toninho Macedo, doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo e pesquisador da Cultura Brasileira, no dia 26 de agosto, às 19h30, na Sala Ômega do SESC Consolação. O evento fará uma abordagem das festas tradicionais, da culinária caipira e caiçara, das danças e da oralidade, entre outras manifestações que fazem parte da cultura paulista. A entrada é gratuita e a retirada de ingressos ocorrerá com 1h de antecedência na Central de Atendimento.

Sem dúvida um marco de grande importância na história do nosso país, o dia 13 de julho jamais será esquecido, principalmente por 50 milhões de cidadãos que somente neste dia, tiveram seu reconhecimento constitucional, estou falando da juventude brasileira que era o único grupo social relacionado à categoria etária que se encontrava ausente na Constituição Federal.

A diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Irina Bokova, destacou nesta quinta-feira o “potencial” dos jovens para conseguir o desenvolvimento e a paz, por ocasião da comemoração do Dia Internacional da Juventude.

Relatório sobre tendências globais de emprego para a juventude, realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), revela que o desemprego entre jovens subiu com mais intensidade em países desenvolvidos do Hemisfério Norte. As taxas de desemprego entre os jovens de economias desenvolvidas e na União Européia aumentaram 4,6 pontos percentuais atingindo 17,7% entre 2008 e 2009, a maior taxa já registrada desde 1991. Já na Europa Central e Sudeste da Europa e na ex-União Soviética, a alta foi de 3,5 pontos percentuais no período. Segundo a OIT, estes são os maiores aumentos anuais das taxas de desemprego dos jovens já registrados em toda a região.

Produtores culturais e profissionais que moram no Distrito Federal se encontrarão para debater os espaços culturais, na sua relação com as pessoas e a cidade. Serão apresentados casos de espaços culturais em diferentes cidades, comparando com o potencial que Brasília apresenta para ser uma grande cidade criativa.

Incentivados pelos recentes casos de homofobia, como o assassinato, do adolescente Alexandre Ivo, de apenas 14 anos, e pelos avanços nas legislações de Uruguay e Argentina, que recentemente passou a ser o primeiro país da América Latina a permitir o casamento entre casais do mesmo sexo, um grupo de defensores de direitos humanos se reúne em Brasília para lançar a campanha 24 Horas de Combate à Homofobia, um movimento virtual de conscientização política com o intuito de provocar a discussão a respeito dessa temática e mobilizar pessoas sensíveis à promoção da igualdade de direitos e o combate à discriminação.

Desde 2002, em todo dia 12 de agosto é comemorado o Dia Nacional da Juventude. O projeto determinando a data, de autoria da deputada Alcione Athayde (PSB-RJ), transformou-se na Lei 10.515/02, sancionada pelo ex-presidente da república. De acordo com a deputada, existem hoje no Brasil aproximadamente 35 milhões de jovens, com idade entre 15 e 24 anos.

Hoje, dia12, é comemorado em Portugal o Dia Internacional da Juventude. Pelo terceiro ano consecutivo, o Instituto Português da Juventude organiza esta iniciativa com o apoio de diversas entidades públicas e privadas, no sentido de proporcionar aos jovens entre os 12 e os 25 anos um dia diferente.