Foi sancionada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 11 de novembro, a Lei 12.089/09, que impede que estudantes ocupem duas vagas em universidades públicas simultaneamente, sejam elas na mesma universidade ou em instituições diferentes. A lei foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (12). O projeto de lei foi de autoria do deputado federal pernambucano Maurício Rands, que afirmou que a legislação tem como objetivo universalizar o acesso ao ensino superior no Brasil.