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Direitos Humanos

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” Artigo 1° da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O termo Direitos Humanos passou a ser utilizado depois da Segunda Guerra Mundial, durante a década de 1940, com a criação da Organização das Nações Unidas, e diz respeito a todas as reivindicações morais e políticas que os seres humanos têm por direito.

“Continuam a ocorrer abusos significativos dos direitos humanos no Brasil. Os defensores dos direitos humanos sofrem ameaças e ataques…” Confira o informe sobre a situação dos direitos humanos no Brasil na íntegra!

Secretaria Especial dos Direitos Humanos

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, criada pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, é o órgão da Presidência da República que trata da articulação e implementação de políticas públicas voltadas para a promoção e proteção dos direitos humanos. Conheça a Declaração Universal dos Direitos Humanos assistindo este vídeo:

Ao se falar em Direitos Humanos, vale lembrar alguns referenciais relevantes e de importância para a juventude:

  • Convenção Internacional dos Direitos da Criança da ONU (1990), que trata diretamente dos direitos dos “jovens adolescentes” até 18 anos.
  • Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  • Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
  • Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
  • Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
  • Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
  • Convenção Ibero-Americana dos Direitos dos Jovens

Links:

Educação para os Direitos Humanos

A preocupação e o interesse com a promoção de uma educação orientada para os direitos humanos ganham maior projeção em meados dos anos 90.
Em 1995, após a definição da década da educação em direitos humanos, foi aprovado o Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (PMEDH) e seu plano de ação.

O que é a Educação para os Direitos Humanos?… programas e atividades educacionais com enfoque na promoção da igualdade da dignidade humana, em conjunto com outros programas como aqueles que promovem a aprendizagem intercultural, participação e empoderamento dos grupos vulneráveis.

Definição oficial da Educação para os Direitos Humanos
do Programa de Juventude do Conselho da Europa

O Brasil ganha maior institucionalidade em 2003, com a criação do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos e com o início da elaboração de uma primeira versão do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) que ganhou sua forma final em 2006.

Este Plano (PNEDH) é um instrumento orientador e fomentador das ações de educação em direitos humanos, principalmente no que tange às políticas públicas na área de educação, nos sistemas de educação formal e não-formal.

Segundo o PNEDH, a educação em direitos humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando as seguintes dimensões:a) apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local;

b) afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade;
c) formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente nos níveis cognitivo, social, ético e político;
d) desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados;
e) fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos direitos humanos, bem como da reparação das violações.

O contexto da educação para os direitos humanos

A educação em direitos humanos aparece como um eixo central do trabalho desenvolvido nas escolas e permeia o currículo como um todo. Para que esse processo seja difundido, as escolas e demais instituições públicas tem que assumir o compromisso com esse tipo de educação.

A educação em direitos humanos busca por meio de metodologias da educação não formal e da educação de pares, transformar atitudes e comportamentos individuais e assim estabelecer, em cada comunidade local, regional e nacional, uma nova “cultura de respeito pelos direitos humanos”.

Principais conteúdos

A educação em direitos humanos vai além de uma aprendizagem de conteúdos; inclui também o desenvolvimento social e emocional de todos os envolvidos no processo de ensino-aprendizagem. Seu objetivo é desenvolver uma cultura em direitos humanos, em que os direitos humanos são praticados e vividos na educação (formal, não formal ou educação de pares) em interação com a comunidade local.

Para tanto, é essencial garantir que o ensino e a aprendizagem da educação em direitos humanos ocorra em um ambiente direcionado para os direitos humanos.

A educação assim orientada caracteriza-se pelo entendimento mútuo, pelo respeito e pela responsabilidade; almeja a igualdade de oportunidades, o sentido de pertencimento, a autonomia, a dignidade e a auto-estima de todos os membros envolvidos no processo. (PMEDH, 2005).

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, na íntegra

Algumas organizações que trabalham com a temática:

Estados

Amazonas

Ceará

Maranhão

Paraíba

Rio Grande do Norte