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A educação básica no Brasil é oferecida de maneira gratuita através do sistema municipal e estadual, e paga através da rede de ensino privada. Ela está organizada em três níveis:

1. Educação Infantil

É destinada a crianças de até seis anos de idade e tem como objetivo principal a formação integral da criança, complementando a ação da família e da comunidade. É oferecida através de:

  • Creches – crianças até 03 anos de idade
  • Pré-escolas – crianças entre 04 e 06 anos de idade

Apesar de ser um direito constitucional, a educação infantil ainda está longe de ser universal. De acordo com dados do IBGE, cerca de 9% das crianças de zero a três anos freqüentam creches e 52% das crianças de quatro a seis anos freqüentam pré-escolas.

2. Ensino Fundamental

É a principal etapa da educação básica e por isso obrigatória. Tem duração de nove anos e o seu principal objetivo é a formação básica do cidadão. É dever dos pais e responsáveis matricularem seus filhos a partir dos seis anos de idade no ensino fundamental.

O Brasil está perto de conseguir cumprir a meta de universalizar o ensino fundamental, no entanto, o grande desafio é a qualidade do ensino. Em um ranking com 127 nações, o Brasil ocupa a 72º posição e entre os 16 países da América Latina é o 10º colocado.

3. Ensino Médio

É a etapa final da educação básica e deve ter duração mínima de três anos. Tem por objetivo consolidar e aprofundar o conhecimento adquirido no ensino médio a fim de gerar meios para que o jovem possa prosseguir os seus estudos.

Conheça o site Ensino Médio em Diálogo

Segundo o IBGE, em 2000, o percentual de adolescentes entre 15 e 17 anos com acesso ao ensino médio no Brasil era de 36,02%.

Legislação da educação básica:
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9.394/1996
Plano Nacional de Educação – Lei 10.172/2001
Legislação da Educação Fundamental
Legislação do Ensino Médio

Programas governamentais:

Governo Federal

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Para informações sobre esse sub-tema, acesse a temática de Participação!

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