Compartilhe
Moradia
Segundo o Dicionário Michaelis moradia é “um lugar onde se mora, casa de habitação; domicílio, residência. 2 Lugar onde existe habitualmente uma certa e determinada coisa. 3 Estada, permanência, residência […]”
“Os dados das Nações Unidas mostram que 52,3 milhões de pessoas viviam em favelas brasileiras em 2005, 28% da população do País.”
As condições de moradia em um país estão intimamente relacionadas com os problemas sociais enfrentados. A habitação é um fator chave para a qualidade de vida da população.
O Brasil ainda conta com um déficit habitacional de sete milhões de moradias. Segundo o Ministério das Cidades,a maior parte desse déficit (83%) está concentrado entre as famílias de baixa renda.
No âmbito governamental, o órgão responsável pela questão de moradia é a Secretaria Nacional de Habitação – SNH, que faz parte do Ministério das Cidades. Ela é responsável por acompanhar e avaliar, além de formular e propor, os instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação, em articulação com as demais políticas públicas e instituições voltadas ao desenvolvimento urbano, com o objetivo de promover a universalização do acesso à moradia. Nesse sentido a SNH desenvolve e coordena ações que incluem desde o apoio técnico aos entes federados e aos setores produtivos até a promoção de mecanismos de participação e controle social nos programas habitacionais. Cabe ainda à SNH coordenar e apoiar as atividades referentes à área de habitação no Conselho das Cidades.
Os Programas e Ações no âmbito da Secretaria são desenvolvidos pelos seguintes departamentos:
DHAB – Departamento de Produção Habitacional;
DICT – Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica;e
DUAP – Departamento de Urbanização de Assentamento Precários.
Conheça os programas e ações da Secretaria Nacional de Habitação
Cada vez até mais tarde no sistema de ensino ou empurrados para trabalhos precários, os jovens vêem hoje prolongada a sua dependência da família. É necessária uma política de apoio à habitação jovem, como forma de estimular a emancipação e a independência da juventude.
Uma das alternativas encontradas é a construção de políticas públicas de habitação, com a participação popular, através de um sistema de autogestão em regime de mutirão. No entanto, apesar de ser uma das mais eficientes formas de aumentar o número de moradias, ainda é pouco difundida no Brasil.
A seguir, algumas organizações e movimentos que trabalham com essa temática:
Ação Moradia (MG) – A ONG Ação Moradia, também conhecida por Pastoral da Moradia, é uma associação de interesse público, reconhecida como de utilidade municipal, estadual e federal inscrita no Conselho Nacional de Assistência Social sob n. RO124/2004 sem fins lucrativos, de caráter beneficente, assistencial, educativo e cultural, tem por finalidade básica prestar serviços gratuitos, de forma permanente, sem qualquer discriminação, e congregar iniciativas comunitárias, objetivando a promoção humana junto às comunidades de baixa renda. Tem por missão “Promover o desenvolvimento de comunidades de baixa renda através de ações em capacitação profissional, segurança alimentar e construção de tijolos ecológicos, com ênfase na família.”
Comissão das Nações Unidas para Assentamento Humano – Essa comissão tem como missão promover o desenvolvimento de assentamentos, estabelecimentos humanos social e ambientalmente sustentáveis e a realização de abrigo adequado para todos.
Habitat for Humanity – A Habitat para a Humanidade (HPH) é uma organização global não-governamental que tem como meta principal a eliminação de todas as formas de moradia inadequada no mundo. No Brasil, desenvolve comunidades viabilizando condições dignas de habitabilidade e priorizando o conceito da Produção Social do Habitat, oportunizando, assim, que famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade tenham um lugar digno para viver.
Moradia e Cidadania – Criada pelos funcionários da Caixa Econômica Federal, a ONG Moradia e Cidadania busca “Promover a cidadania para a população socialmente excluída, por meio da educação e da geração de trabalho e renda, e do apoio a ações de combate à fome e à miséria”. A organização posasui representação em todos os estados brasileiros.
União dos Movimentos de Moradia (SP) – Em alguns estados, há movimentos organizados pela luta por moradia, como é o caso de SP, onde se encontra a União dos Movimentos de Moradia, que tem como princípios a construção de movimentos populares de base, com democracia interna, organização horizontal e autonomia, na defesa do direito à moradia e à cidade, de políticas públicas com participação popular e da autogestão como ferramenta de construção de cidadania.
União Nacional por Moradia Popular – A União Nacional por Moradia Popular é um movimento que defende a proposta auto-gestionária, o direito à moradia e à cidade e a participação popular nas políticas públicas e radicalmente contra os despejos. Atualmente possui representação em 19 estados brasileiros.
Links
- Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação
- Campanha Moradia Digna: Uma prioridade nacional
- Estatuto das Cidades
- Legislação acerca de Moradia
- Comissão das Nações Unidas para Assentamentos Humanos
- Plano Nacional de Habitação
- Política Nacional de Habitação
- Programa Nacional dos Direitos Humanos – Garantia à moradia
- Programas e Ações do Ministério da Cidade referentes à Habitação
Links por Estado
Amazonas
Ceará
- Câmara municipal de Fortaleza – Homepage da Habitação
- Programa Habitacional do Ceará
- Projeto de Lei que Institui o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária – SEHISRF
Maranhão
Paraíba
- Companhia Estadual de Habitação Popular
- Lei nº 7.755/05 – Lei Governador do Estado da Paraíba
- Secretaria Municipal de Habitação Popular
Rio Grande do Norte
